O órgão sugere tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. A análise cabe ao ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto. A prisão, de novembro de 2025, permanece.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela substituição da prisão preventiva de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, por tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. O pedido foi divulgado nesta quinta-feira (8) e ainda não é decisão judicial. Stefanutto permanece preso.
Ele está custodiado desde novembro de 2025, quando a Polícia Federal deflagrou nova fase da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A PF o indiciou por suspeita de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo a corporação, há indícios de que ele teria usado os cargos em favor do esquema e recebido propinas mensais que teriam chegado a R$ 250 mil, com recursos em contas de terceiros. São elementos de indiciamento, não condenação.
A defesa afirma que Stefanutto não praticou ato ilícito. A PGR sustentou que o estágio das apurações autoriza o mesmo entendimento já aplicado pelo relator, ministro André Mendonça, ao substituir prisões de outros investigados. O caso está na Procuradoria para eventual denúncia. A manifestação será analisada por Mendonça.
Segundo a Agência Estado, a PGR também opinou pela revogação das prisões de Vinícius Ramos da Cruz e Tiago Abraão Ferreira Lopes. Foi contrária à soltura de Carlos Lopes, presidente da Conafer, com o argumento de que ele permaneceu foragido e se ocultou das autoridades. Lopes se entregou em agosto para cumprir preventiva. A Procuradoria pediu ainda informações sobre as condições de saúde dele e sobre a capacidade da unidade de prestar assistência.
As investigações apontam desvios de mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024. Só a Conafer teria descontado, de forma apontada como ilegal, mais de R$ 700 milhões de beneficiários. Esses números constam do noticiário com base nas apurações e não são valores já reconhecidos em sentença.
A Agência Estado informa que processos do caso estão temporariamente com o presidente do STF, Edson Fachin, depois do impasse entre ministros, e que outros pedidos de liberdade também aguardam análise. O G1 registra que a manifestação sobre Stefanutto será examinada pelo relator André Mendonça.