Senador não entregou os documentos no prazo determinado pelo STF; Polícia Federal também investiga informações sobre possível saída do país pela fronteira com a Argentina.
A Polícia Federal cancelou nesta terça-feira (27) os passaportes comum e diplomático do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após o parlamentar deixar de cumprir, dentro do prazo estabelecido, uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador havia sido intimado na segunda-feira (26) a entregar os documentos no prazo de 24 horas. A determinação deveria ser cumprida até as 11h desta terça-feira, mas os passaportes não foram apresentados à corporação.
Diante do descumprimento, a PF efetuou o cancelamento dos documentos em seus sistemas e informou que comunicará formalmente o episódio ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Investigação envolve suspeitas de lavagem de dinheiro
A decisão judicial foi tomada no âmbito de um inquérito que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.
As investigações examinam possíveis movimentações financeiras relacionadas a empresas e operações no exterior. As suspeitas ainda estão sob apuração e não representam uma conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal.
Além da entrega dos passaportes, Moraes determinou restrições à saída do país e ao contato do senador com Willer Tomaz.
PF apura possível saída do Brasil
Outro ponto investigado é a possibilidade de Flávio Bolsonaro ter deixado o território brasileiro pela fronteira com a Argentina.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, investigadores não localizaram registros oficiais de saída do parlamentar nos sistemas migratórios brasileiros.
A imprensa argentina noticiou a hipótese de uma viagem em aeronave particular com destino aos Estados Unidos, após passagem pela região de Puerto Iguazú.
Entretanto, não havia confirmação oficial de que o senador tivesse deixado o Brasil até o momento desta publicação.
Descumprimento não significa condição de foragido
Embora o senador não tenha apresentado os documentos dentro do prazo judicial, o cancelamento dos passaportes não equivale à decretação de prisão.
Até o momento das informações consultadas, não havia mandado de prisão contra Flávio Bolsonaro. Portanto, não é juridicamente adequado classificá-lo como foragido apenas pelo descumprimento da determinação.
O ministro Alexandre de Moraes poderá avaliar as informações encaminhadas pela Polícia Federal e decidir sobre eventuais providências adicionais, observados os requisitos legais.
Defesa questiona medida
Em manifestação anterior nas redes sociais, Flávio Bolsonaro criticou a determinação de entrega dos passaportes e afirmou considerar a medida uma tentativa de intimidação.
O senador também questionou os fundamentos utilizados para restringir sua liberdade de deslocamento.