O Senado incluiu a PEC da Segurança Pública na pauta da sessão deliberativa desta terça-feira (3), prevista para começar às 14h. A proposta busca alterar a Constituição para reorganizar atribuições e fortalecer a integração entre os órgãos de segurança.
Na agenda oficial, a PEC 18/2025 aparece como primeiro item, na etapa de primeira discussão em primeiro turno. Emendas apresentadas em plenário ainda aguardam parecer. A inclusão na pauta não significa aprovação nem assegura a conclusão da votação nesta terça-feira.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer favorável à proposta, sob relatoria do senador Rogério Carvalho. O Senado também autorizou um calendário especial de tramitação, que permite dispensar intervalos regimentais.
Maioridade penal concentra divergências
Segundo a CNN Brasil, a discussão sobre a redução da maioridade penal é um dos obstáculos ao avanço do texto. A oposição defende alterações relacionadas à responsabilização de adolescentes. O governo quer que o tema seja discutido separadamente.
A emissora relata articulação de governistas para concluir os dois turnos no mesmo dia, mas o resultado depende das negociações e das deliberações dos senadores.
A proposta trata da integração das ações de segurança, do compartilhamento de informações e da ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, além da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição.
Como emenda constitucional, a aprovação exige ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado. Alterações de mérito podem levar o texto novamente à Câmara.