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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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PEC da Segurança: governo projeta R$ 2,3 bilhões extras para o setor em 2027

Por Redação
Publicado em 16/11/2026 às 08:42

O governo federal estima que as novas regras de financiamento da PEC da Segurança Pública poderão acrescentar cerca de R$ 2,3 bilhões ao setor em 2027. A projeção preliminar foi divulgada pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (16).

O cálculo reúne aproximadamente R$ 1,5 bilhão do Fundo Social e R$ 800 milhões relacionados aos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário. Trata-se de receita projetada, não de recursos já repassados ou despesas executadas.

Contexto

O registro oficial do Senado confirma a aprovação da PEC 18/2025 em dois turnos em 3 de novembro. Na votação final, foram 75 votos favoráveis e nenhum contrário. Assim, o debate sobre o impacto financeiro não deve ser apresentado como se o texto ainda aguardasse essa votação.

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Segundo a cobertura da proposta, a participação da segurança no superávit do Fundo Social será progressiva. Os valores efetivos dependem da arrecadação e da aplicação das novas regras. A estimativa não equivale à garantia de pagamento em 2027.