Inscrições começaram em 24 de agosto. A vaga é da classe da advocacia. Depois da lista da OAB, o tribunal faz a tríplice e o governador escolhe.
A OAB do Rio de Janeiro abriu, na segunda-feira (24), as inscrições para o processo que vai formar a lista sêxtupla da advocacia destinada a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado. O prazo vai até as 23h59 de 21 de setembro. A inscrição é só pelo Portal da OABRJ: OABRJ Digital > Lista sêxtupla.
A vaga é do Quinto Constitucional — regra do artigo 94 da Constituição que reserva um quinto dos lugares de tribunais de Justiça, TRFs e alguns outros órgãos a advogados e a membros do Ministério Público. No caso da advocacia, a Ordem indica seis nomes; o tribunal reduz a três; o chefe do Executivo estadual escolhe um.
A abertura ocorreu por vacância após o falecimento do desembargador Cláudio Tavares de Oliveira Júnior. O edital saiu no Diário Eletrônico da OAB (processo seletivo nº 19.0000.2026.041169-4) e remete ao Provimento 102/2004 do Conselho Federal, com as alterações posteriores.
Para se inscrever, o interessado paga taxa equivalente a uma anuidade integral do ano e precisa cumprir os requisitos clássicos: notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional, além das exigências específicas do edital e do Estatuto da Advocacia.
O certame traz regra de equidade: a lista sêxtupla para tribunal com competência restrita ao Estado do Rio deve garantir, no mínimo, dois advogados de cada gênero e um advogado negro (preto, pardo ou definição análoga, com critérios subsidiários de heteroidentificação).
O rito é longo e político por natureza. A OAB não empossa desembargador. Ela só monta a primeira lista. Daí o comentário recorrente na própria advocacia — e o recorte desta arte — de que a disputa começa agora e se decide depois, no tribunal e no Palácio. Isso descreve o desenho constitucional. Não prova, por si, favorecimento.
A ÉNotório atualiza a matéria quando a seccional divulgar inscritos deferidos e a sessão de escolha da lista.