Apoio interno e construção da proposta
O apoio institucional já havia sido reafirmado em 2 de fevereiro, na primeira sessão do Conselho Pleno em 2026. Na ocasião, os 81 conselheiros federais aprovaram pautas apresentadas por Simonetti, entre elas mandatos para o Supremo, discussão de alternativas para a nomeação dos ministros e limites às decisões monocráticas.
Naquela sessão, Simonetti situou as medidas em uma trajetória de duas décadas de atuação da entidade. O debate também incluiu a prevenção de conflitos de interesse, tema que voltou a aparecer no comunicado de outubro.
Em abril, o Conselho Federal criou uma comissão de mobilização presidida pela secretária-geral Rose Morais. O grupo recebeu a tarefa de articular as medidas, reunir contribuições das seccionais e organizar a participação da advocacia.
A agenda divulgada na criação da comissão incluía regras para a atuação de parentes de magistrados na advocacia. A OAB também informou que propostas já apresentadas por São Paulo e Rio Grande do Sul seriam incorporadas aos estudos, com apoio de sua assessoria jurídica.
Em setembro, outra comissão foi formada para consolidar contribuições e preparar o texto final a ser levado ao Congresso. A aprovação das pautas dentro da OAB não altera as regras de funcionamento do STF.
Como funciona hoje
A introdução de mandatos exigiria mudança constitucional. Uma proposta de emenda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, por três quintos dos integrantes de cada Casa. O comunicado da OAB descreve uma articulação institucional ainda em desenvolvimento, sem anunciar uma mudança aprovada pelo Congresso.