Ofício assinado pelo presidente José Alberto Simonetti pede separação entre dados da apuração e comunicações protegidas. A entidade afirma que não pretende paralisar as investigações.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, medidas para preservar o sigilo profissional em materiais apreendidos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que investiga o caso Banco Master. O ofício foi protocolado em 23 de setembro de 2026 e assinado por José Alberto Simonetti e demais integrantes da direção da entidade.
A OAB pede que o STF determine a separação entre informações ligadas aos fatos investigados e aquelas protegidas pelo sigilo profissional ou relativas a clientes e terceiros sem relação com a apuração. Também solicita que conteúdos sigilosos sem pertinência à investigação não sejam divulgados nem utilizados para outras finalidades.
No documento, a Ordem distingue o acesso judicialmente autorizado da exposição pública. “Uma coisa é o acesso ao material, nos limites e para as finalidades autorizadas judicialmente; outra, substancialmente distinta, é a sua utilização ou divulgação para além daquilo que se revele pertinente à apuração.”
A manifestação cita a divulgação de diálogos envolvendo o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro — investigado na operação — e advogados. Reportagens reproduziram mensagem de 22 de janeiro de 2025 em que o advogado Walfrido Warde, que atuou na defesa de Vorcaro até janeiro de 2026, teria dito ao empresário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradecera o envio de um uísque e mandara um abraço. À época, o banco ainda não era alvo da investigação, segundo as mesmas reportagens. O Palácio do Planalto nega que o presidente tenha recebido presentes ou enviado recados ao empresário.
A OAB afirma que não pretende obstruir as apurações nem emitir juízo sobre a licitude de contratos, pagamentos ou condutas profissionais. Eventuais ilícitos, inclusive quando envolvam advogados, devem continuar sendo investigados, segundo a entidade. O que se pede, no ofício, é cautela para que o acesso a dados relevantes não implique exposição de comunicações confidenciais, estratégias de defesa e informações de clientes ou terceiros sem pertinência com os fatos.
Até a publicação desta matéria, as fontes consultadas não registravam decisão de Fachin ou do Plenário sobre o pedido específico da Ordem.