Reunião extraordinária em Brasília define petição ao Supremo, comissão interna e recusa, por ora, a pedidos de afastamento de ministros.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou nesta quarta-feira (9/9), após reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, que a Ordem recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para pedir acesso integral aos autos e o levantamento do sigilo das investigações ligadas ao Caso Master. O encontro ocorreu na sede da OAB Nacional, em Brasília, e reuniu dirigentes das seccionais. O protocolo da petição foi previsto para a noite desta quarta.
Segundo Simonetti, o objetivo é esclarecer dúvidas sobre eventual participação de autoridades da República nas apurações. “Nós esperamos sanar tudo aquilo que a sociedade brasileira tem de dúvidas ainda hoje sobre a participação ou não de autoridade da República perante as investigações”, afirmou.
A entidade também decidiu criar uma comissão especial para examinar o material. O grupo deve ser composto por presidentes de seccionais, conselheiros federais e juristas, que analisarão documentos, mensagens e outros elementos. O relatório será submetido ao Pleno do Conselho Federal, a quem caberá avaliar as conclusões e definir eventuais novas medidas.
Apesar do debate sobre medidas contra ministros do STF, a Ordem decidiu não pedir afastamentos nem, neste momento, o impeachment de ministros. Simonetti justificou que “não existe processo instaurado ainda pelo Supremo Tribunal Federal” e que não há elementos suficientes para esse tipo de iniciativa. Qualquer passo adicional, disse, dependerá da análise da comissão.
Na mesma reunião, os dirigentes reiteraram o pedido de arquivamento definitivo do Inquérito das Fake News, que esteve sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A OAB já havia formulado essa solicitação em fevereiro. Simonetti classificou a decisão como reforço de posição anterior e elogiou a celeridade de decisões recentes do presidente do STF, Edson Fachin, afirmando que a entidade pretende manter diálogo e respeito institucional com a Corte.
O encontro desta quarta ocorreu depois que Fachin adiou a audiência que teria com a cúpula da OAB no mesmo dia para tratar da crise no Supremo. A reunião com o presidente da Corte não tem nova data confirmada nas fontes consultadas.
O Caso Master envolve apurações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro, com repercussão institucional após a divulgação de mensagens e relatórios. A OAB Nacional vinha pedindo apuração rigorosa e isenta, “em relação a quem quer que seja”, sem, até esta reunião, converter essa linha em pedido formal de afastamento no âmbito do Conselho Federal.
Leia o documento protocolado no STF