Pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da PGR, foi recusado pelo relator; operação apura fraudes em contratos da Secretaria de Educação de Belo Horizonte que somam mais de R$ 80 milhões.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, recusou nesta quinta-feira (17) o pedido da Polícia Federal para cumprir mandado de busca e apreensão contra ACM Neto, candidato do União Brasil ao governo da Bahia, no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean.
A PF e a Procuradoria-Geral da República defenderam a diligência. Segundo veículos que tiveram acesso à apuração, o relator entendeu que não havia base legal suficiente para autorizar a medida contra o político. O gabinete de Nunes Marques informou que não comentaria a decisão. ACM Neto também não se manifestou até o fechamento desta matéria.
A 10ª fase da Overclean, autorizada pelo mesmo relator para os demais alvos, cumpre 24 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Tocantins, Paraná e Espírito Santo. O foco são contratações da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte entre 2024 e 2025, com indícios de direcionamento de licitações para fornecimento de serviços e materiais didáticos. A PF informou que ao menos três procedimentos resultaram em contratos que, somados, ultrapassam R$ 80 milhões. Outros processos também estão sob análise.
Entre os alvos das buscas desta fase estão o ex-secretário municipal de Educação de Belo Horizonte Bruno Barral — exonerado em abril de 2025 após fase anterior da operação — e o empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, além de outros investigados ligados a empresas contratadas. A linha da PF, conforme reportagens, apura se a indicação de Barral à pasta mineira teria relação com favorecimento de empresários em licitações. ACM Neto é vice-presidente nacional do União Brasil e, segundo essas apurações, figura como investigado nessa linha — o que não se confunde com condenação nem com cumprimento de mandado nesta fase.
O pedido de busca contra o candidato baiano teria sido formulado ainda no início de 2026, antes do período eleitoral. Nunes Marques autorizou a deflagração da 10ª fase nas últimas semanas, com a ressalva da diligência recusada. Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, fraudes em licitações e contratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro, segundo a nota da PF.
A Overclean investiga, desde 2024, suspeitas de desvio de recursos públicos, inclusive de emendas parlamentares, por meio de licitações direcionadas. A decisão de hoje é monocrática e cautelar: não encerra a investigação contra o político nem julga o mérito das acusações. A PF segue em campo; valores apreendidos em endereços de Minas e São Paulo já foram reportados em apurações locais, sem relação automática com ACM Neto.
ACM Neto não foi alvo dos 24 mandados. A investigação contra ele permanece sob relatoria de Nunes Marques no STF. Não há, nas fontes oficiais públicas consultadas, inteiro teor da decisão monocrática. Qualquer recurso ou nova representação da PF/PGR dependerá de novos elementos nos autos.