Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto. O trecho revalida...Read More
Funcionários iniciaram paralisação na última terça-feira (16) A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16). A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam...Read More
O quarto dia do “Curso Prático: Reforma Tributária e Tributação de Dividendos – Compreenda de forma Prática o Impacto no Dia a Dia da Advocacia”, realizado na quinta-feira, 18, foi dedicado ao tema “Advocacia e a nova tributação”. O painel analisou os efeitos da nova sistemática de tributação sobre bens e serviços, bem como a...Read More
Meta de despesas é de R$ 6,5 tri e de superávit é de R$ 34,2 bilhões. O Congresso Nacional aprovou nessa sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões,...Read More
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a identificação de impactos econômicos para o setor privado na eventual criação de atos normativos que concedam benefícios à sociedade. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Gastão (PSD/CE), para o projeto de lei 3412/2021. “Na...Read More
Suplente de Eduardo já está definido e aparece “em exercício” no site da Câmara. No caso de Ramagem, nome ainda depende de trâmites internos A Câmara dos Deputados oficializou, na tarde desta quinta-feira (18/12), a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa,...Read More
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro acumulou faltas, enquanto ex-chefe da Abin foi condenado por participação na trama golpista O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cassou, por meio da Mesa Diretora da Casa, na tarde desta quinta-feira (18/12), os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Informações preliminares apuradas pelo Metrópoles indicam que a maioria da Mesa já assinou...Read More
Caso envolve funcionários do extinto BEA e desobediência ao STJ O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu, nesta terça-feira (16 de dezembro), aposentar compulsoriamente o juiz Manuel Amaro Pereira de Lima por autorizar o saque de R$ 26,4 milhões a ex-funcionários do extinto Banco do Estado do Amazonas (BEA). A suspensão do processo, determinada...Read More
Brasília, DF — Com uma trajetória marcada pela defesa intransigente dos direitos fundamentais e pela formação jurídica de gerações, o defensor público Emerson Castelo Branco figura entre os nomes mais esperados na ExpoDireito Brasil 2026, que acontece nos dias 29 e 30 de maio em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Defensor...Read More
Presidente da Câmara quer impedir repetição do caso Zambelli; definição sobre Eduardo Bolsonaro deve sair até esta quarta O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou aliados que não pretende levar ao plenário o pedido de perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na...Read More
