O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para vedar a inclusão automática de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de execução de uma condenação trabalhista. A decisão, que encerra uma discussão iniciada em agosto, estabelece novos critérios para a responsabilização de empresas em ações judiciais.NOVO ENTENDIMENTOO relator do caso, ministro Dias...Read More
O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) fez duras declarações nesta semana ao comentar a atual conjuntura política do estado. Segundo ele, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) teria sido “tirado e vendido para o PT”, em uma movimentação que, na sua avaliação, compromete a independência da legenda e o equilíbrio político cearense. Ciro...Read More
O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu o prazo de sessenta dias para que todos os tribunais do país implementem as alterações necessárias em seus sistemas eletrônicos, de modo a adequar a contagem de prazos processuais envolvendo a citação da Fazenda Pública. A determinação consta de acórdão proferido pelo Plenário do CNJ no julgamento de consulta...Read More
Denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro da corte, Gilmar Mendes. A denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024 que, agora, julga um...Read More
O número de processos judiciais contra médicos disparou no Brasil em 2024. Segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram 74.358 ações relacionadas a supostos erros médicos, contra 12.268 no ano anterior — um salto de 506% em apenas um ano. O cenário acendeu um alerta entre profissionais da saúde e do direito, que...Read More
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade da contratação direta de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação. A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli, analisou o caso da Câmara Municipal de Imperatriz (MA) e determinou o trancamento de procedimento instaurado pelo Ministério Público estadual. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, celebrou a decisão...Read More
Depois de mais de seis meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos para quem ganha até R$ 7.350. Esse projeto (PL 1.087/25) foi proposto pelo governo federal....Read More
O encontro reforça diálogo do GDF com as entidades religiosas desde 2019, quando 554 templos foram regularizados por meio do Programa Igreja Legal O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou na última quinta-feira, 02, de almoço com líderes religiosos da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira (Conamad), vinculados à Catedral Baleia, no restaurante...Read More
Informações são de relatório de inteligência financeira (RIF) sobre o Sindnapi, encaminhado à CPMI do INSS. Pagamentos foram a empresas Investigado na “Farra do INSS”, o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi) pagou pelo menos R$ 8,2 milhões a empresas pertencentes a familiares de dirigentes da entidade. Ligado à Força Sindical, o Sindnapi tem como vice-presidente...Read More
Proposta precisa agora ser votada no Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350...Read More
