O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul enviou recomendações às prefeituras de Mariano Moro e de Campo Novo para que adotem as providências necessárias à adesão ao Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete) e ao georreferenciamento das rotas do transporte de estudantes.
O Sete é ferramenta gratuita de e-governança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar (Cecate) da Universidade Federal de Goiás. Serve para organizar cadastro de alunos, frota, motoristas, monitores e rotas.
As recomendações saíram de procedimentos administrativos que apuram se municípios do norte gaúcho já mapearam as rotas. O MPF destaca que o FNDE exige o georreferenciamento pela plataforma Sete para o município receber recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
Na nota, o órgão afirma que, sem planejamento das rotas, “é possível que muitas das crianças/adolescentes acabem passando mais tempo em ônibus escolares do que precisariam”. O mapeamento também pode orientar remanejamento para escola mais próxima ou a construção de unidade rural. “O georreferenciamento e o mapeamento das rotas de transporte escolar, aliados à fiscalização e à publicidade adequadas, podem evitar o superfaturamento decorrente de pagamento indevido por distâncias adulteradas, rotas inexistentes e serviços não prestados.”
O MPF reforça que não é necessário contratar empresa para implantar o Sete: o sistema é descrito como intuitivo, com tutoriais no site do Cecate/UFG e apoio técnico.
Prefeituras e secretarias municipais de educação de Mariano Moro e Campo Novo têm 30 dias para informar ao MPF as providências. Até a publicação da nota oficial, o site do MPF não registra resposta das gestões. A recomendação não afirma que os dois municípios praticaram fraude; cobra adesão a instrumento já exigido para o repasse federal.
Situação atual: recomendação expedida em 11/09/2026; prazo em curso. Próximo passo: manifestação das prefeituras ao MPF.