Promotoria paulista considera discriminatória publicação direcionada à deputada federal e pede indenização de R$ 100 mil, retratação pública e medidas contra novas ofensas.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a condenação de Eduarda Campopiano (PL), vereadora de Praia Grande e eleita deputada estadual, por uma publicação nas redes sociais considerada transfóbica contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A manifestação foi publicada na rede social X, após as eleições de outubro. Na postagem, Campopiano questionou a identidade de gênero de Hilton ao comentar os resultados eleitorais.
Para o Ministério Público, a publicação ultrapassou os limites da crítica política legítima e apresentou conteúdo discriminatório contra mulheres trans.
Ministério Público pede indenização e retratação
Segundo as informações divulgadas pelo JuriNews, a Promotoria solicita indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 100 mil.
O órgão também requer que Campopiano publique uma retratação em veículos de ampla circulação e seja impedida de realizar novas postagens de caráter transfóbico, sob pena de multa.
Na avaliação do Ministério Público, a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão não podem ser utilizadas como justificativa para manifestações discriminatórias.
Contexto político e eleitoral
A controvérsia ocorreu após as eleições de 4 de outubro de 2026.
Eduarda Campopiano foi eleita deputada estadual por São Paulo com aproximadamente 1,9 milhão de votos. Erika Hilton, por sua vez, recebeu cerca de 1,5 milhão de votos na disputa para a Câmara dos Deputados, segundo os números divulgados na reportagem.
A publicação que motivou a atuação do Ministério Público fez referência à votação das duas parlamentares e à identidade de gênero de Hilton.
O que diz Eduarda Campopiano
Em nota reproduzida pelo JuriNews, Campopiano afirmou que sua publicação constituiu uma manifestação provocativa no contexto do debate político nas redes sociais.
Ela negou ter tido intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade.
Liberdade de expressão e discriminação
O episódio reacende o debate jurídico sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção de pessoas trans contra manifestações discriminatórias.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2019, a possibilidade de enquadramento da homofobia e da transfobia na legislação penal que pune o racismo, enquanto persistir omissão legislativa específica.
No caso de Campopiano, o pedido noticiado envolve medidas de responsabilização civil, incluindo indenização e retratação.
Até o momento das informações consultadas, trata-se de um pedido do Ministério Público, e não de uma condenação judicial definitiva.