Tribunal reconheceu incompetência da Justiça distrital; MPF deve ser comunicado e elementos já produzidos, inclusive o inquérito da Polícia do Senado, serão remetidos ao juízo federal.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a transferência para a Justiça Federal do inquérito que apura as circunstâncias da morte da médica-veterinária Vitória Valle de Oliveira Pinha, de 36 anos. A profissional faleceu no sábado (22 de agosto), quatro dias depois de ser atacada por um cão da raça pastor-belga-malinois nas dependências do Senado Federal, em Brasília.
Na decisão, a Justiça do DF reconheceu a própria incompetência para processar o inquérito policial e ordenou o encaminhamento dos autos ao juízo federal competente. Após a remessa, o Ministério Público Federal (MPF) deverá ser comunicado para avaliar a atribuição investigativa e as providências processuais cabíveis. A ordem estabelece ainda que todos os elementos e provas já produzidos sejam preservados e enviados à Justiça Federal, inclusive o material do inquérito instaurado pela Secretaria de Polícia do Senado Federal.
Vitória Valle de Oliveira Pinha foi atacada em 18 de agosto, enquanto exercia suas funções no canil ligado ao Serviço de Cinotecnia da Casa. Segundo relatos convergentes das apurações iniciais, o ataque ocorreu quando ela atendia ou alimentava o animal. A vítima sofreu lesão gravíssima na artéria do pescoço, teve parada cardiorrespiratória e foi encaminhada em estado grave ao Hospital de Base. Passou por procedimentos cirúrgicos e permaneceu na UTI por quatro dias, mas não resistiu aos ferimentos.
A veterinária era contratada por empresa prestadora de serviços responsável pelos cuidados com os animais do Senado. Antes, havia estagiado na instituição entre 2022 e 2024. O caso havia sido registrado na Polícia Civil do DF e tratado, em fase inicial, como acidente de trabalho. Reportagens posteriores indicaram que, apesar da mudança de jurisdição, parte da apuração operacional poderia permanecer com a Polícia Legislativa — ponto que depende da definição das autoridades federais após o recebimento dos autos.
Na mesma quinta-feira (27), o Senado informou a suspensão, por prazo indeterminado, do Serviço de Cinotecnia, com o objetivo declarado de reavaliar procedimentos e diretrizes. Os cães, cedidos em comodato por tutores, devem retornar às origens. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF (CRMV-DF) afirmou publicamente que o canil operava sem o registro exigido e que acompanha o caso. O Senado, em notas anteriores, lamentou a morte, afirmou que o animal foi afastado das atividades operacionais e disse que as apurações seguem pelos órgãos competentes.
A decisão do TJDFT não julga mérito sobre causas do ataque nem atribui responsabilidade criminal ou administrativa. O próximo passo é a remessa dos autos, a comunicação ao MPF e a definição, no âmbito federal, de quem conduzirá a investigação e quais diligências ainda serão necessárias.