Decisão liminar não encerra a Operação Tântalo nem absolve José Paulo Dantas Silva Neto. A PGJ-MA informou ao gabinete que o município segue sob intervenção estadual.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (1º) o afastamento cautelar de José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió (União Brasil), do cargo de prefeito de Turilândia, no Maranhão. A decisão, liminar em habeas corpus, autoriza o retorno ao cargo, mas mantém tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e testemunhas e proibição de contratar com empresas alvo da apuração.
Curió estava afastado desde 24 de dezembro de 2025, quando a Operação Tântalo, do Ministério Público do Maranhão e do Gaeco, mirou a Prefeitura e a Câmara. A prisão preventiva chegou a ser decretada e, depois, substituída por outras cautelares. Em 1º de julho de 2026, o Tribunal de Justiça do Maranhão prorrogou o afastamento por mais 180 dias. A defesa informou 279 dias seguidos fora do cargo na data da impetração.
Moraes considerou que as cautelares precisam de fundamento atual. Segundo a decisão, a denúncia foi oferecida em 19 de janeiro de 2026 e, até a análise do habeas corpus, ainda não havia juízo de admissibilidade no TJ-MA. O ministro também citou precedentes do STF sobre cautela em medidas que interfiram no exercício de mandato perto do período eleitoral. Pediu informações e encaminhamento posterior à Procuradoria-Geral da República. A comunicação foi determinada com urgência.
A liminar não julga os fatos e não equivale a absolvição. Segundo o MP-MA, o esquema teria causado prejuízo de R$ 56,3 milhões, sobretudo em contratos da Saúde e da Assistência Social entre 2021 e 2025. A acusação aponta, em tese, organização criminosa, fraude a licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O órgão denunciou 18 dos 21 investigados, entre o prefeito, a vice-prefeita, a ex-vice-prefeita, familiares, vereadores e servidores, e pediu ressarcimento integral. Os investigados não são condenados.
A defesa, dos advogados Rafael Carneiro e Pedro Porto, disse que o afastamento de mais de nove meses, sem análise da acusação, configurava ilegalidade, e que a liminar corrige a situação. Advogados de familiares afirmaram que os clientes receberam a denúncia com serenidade e confiam no processo.
Há um obstáculo administrativo posterior. Segundo o portal O Informante, a Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão comunicou ao gabinete de Moraes que Turilândia está sob intervenção estadual desde fevereiro, prorrogada por mais 180 dias, e que o retorno imediato dependeria de manifestação do STF. Não há, nas fontes consultadas, despacho do ministro sobre esse aviso.