Ofício enviado no domingo (13) pede levantamento do sigilo da Pet 15.645, sob relatoria de André Mendonça, e disponibilização dos autos antes da análise da Pet 16.662.
O ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o levantamento do sigilo da Petição 15.645 e a disponibilização dos autos a todos os ministros antes da sessão extraordinária desta terça-feira (15). O pedido foi formalizado por ofício no domingo (13).
Segundo Moraes, a Pet 15.645 — distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça e ligada ao caso Master e à operação Compliance Zero — reúne “elementos essenciais” para o julgamento da Pet 16.662. Nesta petição, o plenário deve analisar material sobre mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes fundamentou o ofício em decisão anterior de Fachin, de 11 de setembro, que determinou o envio aos gabinetes de procedimentos relacionados à Pet 15.556 e à operação Compliance Zero, com levantamento de sigilo, ressalvadas diligências em curso cuja divulgação pudesse comprometer medidas em andamento. No ofício, o ministro pontuou que o sigilo da Pet 15.645 permanece vigente e que o processo não constava entre os procedimentos listados pela Procuradoria-Geral da República quando o órgão pediu abertura de outros autos do caso Master.
Após o requerimento, Fachin determinou que a PGR se manifeste “com brevidade” sobre a retirada do sigilo. Até a publicação desta matéria, não havia decisão definitiva sobre o levantamento do segredo de Justiça. Veículos de imprensa relatam que a Pet 15.645 reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master; o conteúdo integral segue sob sigilo.
Em frente paralela, Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão. No domingo, a Polícia Federal informou a Fachin que pode fornecer imediatamente cópias idênticas do material, sem prejuízo à cadeia de custódia, desde que haja autorização da Presidência do STF. Zanin determinou que o material fosse entregue ao seu gabinete até as 23h do mesmo dia.
A sessão de terça ocorre em meio a disputa interna sobre amplitude da quebra de sigilo, relatoria de Mendonça e acesso dos demais ministros aos autos do caso Master. A ÉNotório registra o que está confirmado nos ofícios e nas decisões conhecidas: o pedido de Moraes existe; a PGR foi provocada; o sigilo da Pet 15.645 ainda não foi formalmente afastado.