BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) o endurecimento das condições da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o magistrado concluir que o ex-mandatário descumpriu medidas cautelares ao redigir uma carta de cunho político-eleitoral que foi divulgada nas redes sociais por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
Embora tenha mantido o regime domiciliar, Moraes impôs pesadas sanções ao ex-presidente, suspendendo visitas por 30 dias e blindando sua comunicação externa até o fim do processo eleitoral de 2026. Em caso de novo descumprimento, o ministro alertou que o benefício poderá ser revogado, o que resultaria na transferência de Bolsonaro para o regime fechado.
A “Carta aos Brasileiros” e o descumprimento de ordens
A defesa de Jair Bolsonaro tentou argumentar que o ex-presidente não sabia que o documento seria tornado público. O argumento, no entanto, foi categoricamente rejeitado por Alexandre de Moraes.
No texto da decisão, o ministro destacou que o próprio teor do manuscrito desmente a versão dos advogados, uma vez que o documento foi endereçado “aos brasileiros”. Para o magistrado, o direcionamento comprova a “natureza não particular” e a “finalidade político-eleitoral” da mensagem, utilizando o senador Flávio Bolsonaro como intermediário e “porta-voz”.
Moraes relembrou que, desde julho de 2025, o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais de forma direta ou indireta. O STF já havia pacificado o entendimento de que a restrição se aplica também à produção de “material pré-fabricado” com o intuito de ser distribuído por terceiros.
O pacote de novas restrições
Considerando a gravidade do episódio e a proximidade do calendário eleitoral, o ministro fixou um conjunto de novas proibições proporcionais à infração cometida:
Suspensão de visitas por 30 dias: Bolsonaro não poderá receber visitas no próximo mês, ficando de fora da proibição apenas seus advogados de defesa, médicos e fisioterapeutas.
Proibição político-eleitoral até o fim de 2026: Até o término das eleições gerais de 2026, o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidades político-partidárias e não poderá divulgar manifestos ou pronunciamentos, mesmo que por meio de intermediários.
Afastamento familiar: O senador Flávio Bolsonaro permanece proibido de visitar o pai pelo prazo de 90 dias, cumprindo determinação anterior da Corte.
Sanção intermediária e direito de defesa garantido
Apesar de classificar a conduta como grave, Alexandre de Moraes optou por não determinar o retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado por se tratar do primeiro episódio de descumprimento registrado desde o início da execução definitiva da pena. O magistrado apontou que as novas restrições são suficientes e proporcionais para evitar o uso político da imagem do ex-mandatário, que está com os direitos políticos suspensos.
O ministro também rebateu o argumento de que o isolamento imposto prejudicaria o direito de defesa. Dados oficiais anexados ao processo apontam que, desde que passou a cumprir a prisão domiciliar humanitária, Bolsonaro recebeu 185 visitas no total, sendo 64 delas de advogados. Atualmente, o ex-presidente conta com uma equipe de 30 defensores habilitados.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre o teor das novas proibições impostas pelo Supremo.
