Decisão monocrática afasta transferência de titularidade; destinação ocorrerá depois dos laudos. Uma Glock segue em investigação no DF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encaminhamento de sete armas apreendidas de Jair Bolsonaro ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, após a elaboração dos laudos periciais. A decisão é de terça-feira (1º).
O ministro considerou os armamentos instrumentos relacionados aos crimes objeto da condenação e afastou o pedido da defesa de preservar um prazo de 90 dias para transferência de titularidade dos produtos controlados. Segundo o relator, os armamentos “empregados ou destinados à atuação da associação criminosa armada qualificam-se como instrumentos do crime e sujeitam-se ao confisco como efeito da condenação”.
A destinação apontada nas coberturas do julgamento é o envio ao Exército para destruição ou, conforme o G1, também para eventual doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, depois das perícias. A PGR havia se manifestado, em 24 de agosto, pela localização de uma pistola Glock e pelo posterior encaminhamento dos armamentos ao Comando de Operações Especiais.
No dia seguinte, a defesa concordou com o envio ao Exército, mas pediu que a medida não fosse destinação definitiva imediata. Os advogados queriam o prazo regulamentar para o titular do Certificado de Registro cancelado providenciar a transferência. Moraes não acolheu esse prazo.
Ficou de fora da ordem uma pistola Glock sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, ligada a investigação em andamento. O ministro registrou que a destinação definitiva dessa arma será apreciada depois da conclusão das apurações e da eventual perda de utilidade para a prova.
A decisão é monocrática e integra a execução das medidas patrimoniais decorrentes da condenação, não um novo julgamento de mérito da ação penal.