A Corregedoria Nacional de Justiça realiza nesta quinta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A Polícia Federal participa em apoio ao órgão de correição do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo a Folha de S.Paulo, o procedimento recolhe material de computadores e outros documentos para instruir apuração contra magistrados. O Metrópoles confirma a operação no gabinete e atribui a determinação ao CNJ. Até o fechamento desta matéria, CNJ, TRF-1 e PF não haviam divulgado nota oficial com o rol do que foi apreendido nem o número do procedimento.
Ramos é desembargador desde 10 de maio de 2023, integra a 11ª Turma e a 3ª Seção e ocupa gabinete no Edifício Sede II, 3º andar. Antes da promoção, foi juiz auxiliar da Vice-Presidência do TRF-1 entre 2018 e 2020, período em que Kassio Nunes Marques exercia aquele cargo. Natural de São Luís (MA), o magistrado tem 51 anos.
A operação se insere na crise do Banco Master. Em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, interlocutores tratam Newton Ramos e a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador, como “Turma do KN”. A PF lê a sigla como referência a Kassio Nunes Marques, hoje no STF e no TSE. O ministro afirma que nunca trocou mensagens com Vorcaro, nunca lhe pediu nada e nunca autorizou terceiros a falar em seu nome.
No mesmo material, a PF encontrou contrato — ou minuta de contrato — do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos com o Master, datado de março de 2024. O acordo previa honorários de êxito de 5% sobre o benefício econômico em 12 processos de precatórios do setor sucroalcooleiro, avaliados em cerca de R$ 8,5 bilhões. Se todas as ações prosperassem, a banca poderia receber até R$ 427 milhões. O escritório diz que o contrato existe, que a taxa de êxito é inferior ao teto do CPC e do Estatuto da OAB e que não recebeu pró-labore nem êxito.
O Estadão mostrou que Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos e o filho do desembargador, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, habilitaram-se em dezembro de 2024 em causas de precatórios de interesse do Master. Newton Ramos declarou-se impedido nos processos dos familiares. Em nota anterior, o casal atribuiu a contratação à experiência da banca em direito empresarial.
O mesmo jornal registrou que o desembargador proferiu ao menos dois votos na 11ª Turma, em janeiro e junho de 2024, favoráveis aos interesses ligados à Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia (AL) — caso em que o Master veio a atuar. O primeiro julgamento citado é o agravo de instrumento nº 1026345-83.2021.4.01.0000. Ramos respondeu que a sessão virtual reuniu cerca de 300 processos em bloco, que à época o Master não figurava nos autos e que o impedimento foi anotado depois do ingresso do banco.
Há ainda diálogos em que o desembargador pede a Vorcaro ou a intermediários ingressos, hospedagens e diária no Fasano atribuída ao “ministro Kassio”. Ramos admite a relação pessoal com o empresário e classifica os pedidos como “situação privada”, sem vínculo com a função pública. Reitera que nunca julgou causa em que o Master fosse formalmente parte. Kassio Nunes Marques rejeita ter autorizado qualquer interlocução em seu nome.
Na segunda-feira (21), o advogado Alex Ferreira Borralho protocolou representação no CNJ contra Newton Ramos e pediu prazo para manifestação e, se o caso, processo administrativo disciplinar. Na terça e na quarta, o corregedor nacional, ministro Benedito Gonçalves, determinou a anulação de 16 precatórios que somam cerca de R$ 4,7 bilhões, ligados a créditos negociados em operações associadas ao Master, com devolução dos valores ao Tesouro em cinco dias. A Corregedoria não fundamentou o cancelamento na conduta do desembargador; o recorte é o de títulos expedidos sem o trânsito em julgado exigido.
Newton Ramos não está condenado. A operação de hoje é ato de correição, ainda sem divulgação oficial do teor. O que se apura é se houve comprometimento funcional — e não, neste momento, uma sentença sobre o mérito das acusações.
A ÉNotório segue à espera de nota do CNJ, do TRF-1, da defesa do desembargador e da PF sobre o resultado da diligência.