A decisão monocrática considera relevante o argumento de que as casas de apostas só manifestaram interesse depois de ofício da Polícia Federal. A acusação de fraude esportiva continua.
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, anulou o acórdão mais recente do TJ-DFT no processo em que Bruno Henrique, atacante do Flamengo, e outras oito pessoas respondem por suspeita de manipulação de cartão em partida de 2023. A decisão, divulgada nesta terça-feira (6), determina que a Corte local julgue de novo o recurso da defesa. Não é absolvição e não encerra a ação penal.
O caso chegou ao STJ porque a defesa contesta o enquadramento por estelionato na Justiça comum. Em julho de 2025, a 7ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios por fraude ao resultado de competição esportiva, mas rejeitou a acusação de estelionato contra os nove denunciados, por entender que as casas de apostas não tinham apresentado representação no prazo legal. O MP recorreu. O TJ-DFT acolheu o recurso e, depois, rejeitou pedido da defesa para revisar esse entendimento. Foi esse julgamento que Paciornik anulou.
Para o ministro, a alegação defensiva pode alterar a conclusão da segunda instância sobre o prazo decadencial. Segundo o voto, as pessoas apontadas como vítimas só teriam manifestado diretamente interesse no caso quando foram oficiadas pela Polícia Federal. O eventual acolhimento desse argumento, escreveu Paciornik, tem o condão de mudar o entendimento do TJ-DFT sobre o prazo. A defesa sustenta que, conforme o marco inicial, o período para a representação poderia ter se esgotado antes da denúncia.
A outra acusação permanece. Bruno Henrique e o irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, seguem réus pela suspeita de fraude esportiva. Também respondem ao processo a cunhada Ludymilla Araújo Lima, a prima Poliana Ester Nunes Cardoso e outras cinco pessoas. A investigação aponta movimentações consideradas anormais, em três casas de apostas, ligadas a cartões para o atacante no Flamengo x Santos, pelo Brasileirão de 2023, no Mané Garrincha, em Brasília. O Santos venceu por 2 a 1. Nos minutos finais, Bruno Henrique recebeu cartão amarelo ao tentar falta em Soteldo e, em seguida, foi expulso depois de reclamar com o árbitro. A Polícia Federal e o MP passaram a apurar o episódio em novembro de 2024.
Na Justiça desportiva, a punição pelo episódio, inicialmente de 12 partidas, foi convertida em multa de R$ 100 mil na última instância, segundo a cobertura do caso. Essa sanção não se confunde com a ação penal, que agora volta ao TJ-DFT só para o reexame do ponto do estelionato.