Tutela de urgência atende ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas e veda condicionar emprego, salário ou benefício à preferência política.
A 11ª Vara do Trabalho de Maceió determinou que o influenciador digital Rico Melquíades se abstenha de praticar assédio eleitoral contra empregados. A tutela de urgência, concedida em 19 de setembro a pedido do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, prevê multa de R$ 300 mil por infração, a cada constatação e por trabalhador prejudicado, em caso de descumprimento.
A ação civil pública foi ajuizada em 18 de setembro. O MPT-AL atribui ao réu constrangimento de funcionárias por posicionamento político, exposição de dados pessoais em redes sociais e mistura entre relação de trabalho, disputa eleitoral e produção de conteúdo. Entre as condutas apontadas estão condicionar contratação, demissão, salário, folga ou benefício à preferência política; exigir alinhamento partidário ou participação em atos de campanha; e investigar o voto por redes sociais. O órgão pede 18 obrigações e R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor destinado, segundo a petição, a fundos públicos ou projetos sociais — pedido ainda não julgado no mérito.
A decisão também determina a retirada, em até 24 horas, de publicações com dados íntimos, humilhações ou exigências ideológicas. O juízo consignou que a proximidade do pleito agrava o perigo da demora e exige resposta “enérgica e pedagógica”. Em cobertura complementar, o juiz Cesar Zucatti Pritsch descreveu o ambiente como “local tóxico” e falou em assédio moral entre pares estimulado pelo empregador.
O caso tem origem em vídeo em que Melquíades questiona a preferência política de funcionárias e ameaça demissão. Trecho reproduzido na cobertura: “Não quero petista aqui dentro também. Você é PT, Manuela? (…) Está demitida.” O influenciador publicou retratação e afirmou que as mulheres no vídeo são familiares (irmã, prima, mãe e tia) e que “esse mal entendido estará devidamente esclarecido”. Os advogados, segundo ele, já cuidam do caso.