O juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, homologou na noite de 31 de julho de 2026 o acordo celebrado entre o Banco de Brasília (BRB) e o advogado e procurador do Município de São Luís (MA) Daniel de Faria Jerônimo Leite. O acordo prevê a devolução de ações do BRB avaliadas em R$ 90,5 milhões e a extinção do processo em relação a Leite.
O acordo e a decisão judicial
O documento foi assinado em 15 de abril de 2026 e contém cláusula de confidencialidade. Em contrapartida à devolução das ações, Leite foi retirado do polo passivo da ação ajuizada pelo BRB.
Na decisão, o magistrado determinou a expedição de ofício à B3 para efetivar a transferência da titularidade das ações ao BRB, que as manterá em tesouraria. O processo foi julgado extinto em relação ao procurador.
O caso tramitava originalmente na 13ª Vara Cível de Brasília e foi declinado para a 7ª Vara da Fazenda Pública após o ingresso do Distrito Federal. O juiz ratificou as decisões anteriores.
A aquisição das ações e a investigação da Kroll
Segundo a investigação técnica realizada pela Kroll, contratada pelo BRB, Daniel Leite adquiriu do fundo Asterope 8,6 milhões de ações ordinárias e 2 milhões de ações preferenciais do banco, no valor total de R$ 90,5 milhões.
A operação foi financiada por um empréstimo de R$ 93,7 milhões concedido pela Qista, empresa apontada como integrante do ecossistema do Banco Master. A Kroll considerou a aquisição incompatível com o patrimônio do procurador e levantou a suspeita de que ele teria atuado como “figura instrumental” (ou “laranja”) para permitir que o grupo de Daniel Vorcaro obtivesse participação relevante no BRB sem revelar os verdadeiros beneficiários.
Antes do acordo, Leite havia afirmado em recurso à Justiça que “não possui relação com o Banco Master ou qualquer dos demais réus”.
Contexto do processo
O BRB ajuizou a ação para recuperar as ações e cobrar eventuais prejuízos de pessoas e empresas ligadas ao chamado “círculo econômico investigado”, que inclui Daniel Vorcaro, o Banco Master e diversos fundos e intermediários.
Em fevereiro de 2026, a Justiça havia determinado o bloqueio e o arresto das ações do BRB em poder dos réus. O acordo com Leite é o primeiro do tipo homologado nesse conjunto de processos.
