Sob Beto Simonetti, OAB prepara a advocacia para a revolução da inteligência artificial sem abandonar a defesa das prerrogativas
Especial Mês da Advocacia
BRASÍLIA — A advocacia brasileira entra neste mês de agosto diante de duas pressões simultâneas. De um lado, a inteligência artificial avança sobre escritórios, tribunais, departamentos jurídicos e salas de aula, alterando métodos de pesquisa, elaboração de peças, análise de documentos e tomada de decisões. De outro, a profissão volta a enfrentar discursos que confundem o exercício da defesa com a conduta atribuída ao acusado.
É nesse ambiente que o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, procura construir a principal marca de sua gestão: preparar a advocacia para uma transformação tecnológica sem precedentes e, ao mesmo tempo, reagir a qualquer tentativa de enfraquecimento de sua função constitucional.
A combinação das duas agendas — inovação e prerrogativas — ajuda a explicar por que Simonetti chega ao Mês da Advocacia ocupando posição central no debate sobre o futuro da profissão.
A partir de segunda-feira, 3 de agosto, a OAB Nacional e a Escola Superior de Advocacia promovem o ciclo gratuito “Advocacia em Tempos de Inovação — Desafios e Oportunidades da Profissão”. A programação seguirá até o dia 28, em quatro jornadas virtuais dedicadas à solução consensual de conflitos, à atuação nos tribunais, à advocacia consultiva, à governança, à gestão de riscos e às novas tecnologias.
A inteligência artificial terá uma semana específica, entre os dias 24 e 28. Estão previstos debates sobre seu emprego no Poder Judiciário, pesquisa jurídica assistida, proteção de dados, responsabilidade profissional, futuro da advocacia e limites éticos da tecnologia.
O calendário não representa uma revolução iniciada exatamente em 1º de agosto. A data abre simbolicamente o Mês da Advocacia; as atividades começam no dia 3. Mas o movimento revela uma mudança de escala: a inteligência artificial deixou de ser tema restrito a especialistas em direito digital e passou a integrar a agenda institucional da principal entidade da advocacia brasileira.
Da informatização à inteligência artificial
A profissão já atravessou outras rupturas tecnológicas. A substituição dos autos físicos pelo processo eletrônico exigiu adaptação, investimento e mudança de hábitos. A inteligência artificial, porém, apresenta desafio mais amplo.
Ela não modifica apenas o meio pelo qual o advogado protocola uma petição. Interfere na forma como o profissional pesquisa, escreve, organiza provas, identifica precedentes, administra riscos e se relaciona com o cliente.
Também alcança o outro lado do balcão. Tribunais utilizam sistemas automatizados para classificação de processos, triagem de demandas e apoio à produção de decisões. Isso coloca a advocacia diante de questões que ultrapassam o ganho de produtividade: transparência dos algoritmos, proteção de dados, responsabilidade por erros, preservação do sigilo e possibilidade de reprodução de preconceitos existentes nas bases de dados.
A OAB acerta ao tratar o tema como questão profissional e institucional, e não apenas como treinamento para o uso de ferramentas.
Aprender a operar um sistema é a parte mais simples. Mais difícil será estabelecer limites para que a tecnologia não reduza garantias, não transforme probabilidades estatísticas em verdades processuais e não substitua o raciocínio jurídico por respostas aparentemente convincentes, mas incorretas.
Simonetti tem afirmado que a inovação exige atualização permanente e que cabe à Ordem oferecer espaços de reflexão e capacitação para fortalecer o exercício profissional.
A declaração sintetiza uma estratégia que busca evitar dois extremos: a rejeição corporativa à tecnologia e a adesão acrítica a tudo que se apresenta como inovação.
Uma mobilização ainda em construção
A estrutura da OAB dá ao projeto potencial de alcance nacional. O Conselho Federal, as seccionais, as subseções, as Escolas Superiores de Advocacia, as Caixas de Assistência e as comissões temáticas formam uma rede capaz de levar capacitação a profissionais de realidades econômicas e regionais muito diferentes.
Esse alcance, no entanto, não será automático.
Cursos virtuais e seminários são um primeiro passo, mas não resolvem, sozinhos, a desigualdade tecnológica entre grandes bancas e a advocacia de pequeno porte. Parte expressiva dos profissionais ainda enfrenta limitações de infraestrutura, dificuldade de acesso a ferramentas pagas e ausência de treinamento continuado.
A medida do êxito da iniciativa não estará apenas no número de inscrições ou visualizações. Estará na capacidade de transformar a formação oferecida em conhecimento acessível, aplicável e permanente.
Também será necessário avançar na regulamentação ética. O advogado que utiliza inteligência artificial continua responsável pelo conteúdo que assina. Não pode atribuir ao programa a culpa por uma informação falsa, por um precedente inexistente ou pela exposição indevida de dados de clientes.
A tecnologia pode auxiliar. A responsabilidade profissional permanece humana.
A defesa não se confunde com o crime
A segunda frente da atual gestão apareceu de forma clara na reação da OAB às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre advogados criminalistas.
Simonetti cobrou retratação e afirmou que a advocacia criminal não defende o crime, mas a Constituição, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A frase contém uma obviedade constitucional que precisa ser repetida sempre que o defensor é confundido com o acusado.
A defesa criminal não é uma concessão feita a culpados. É uma garantia destinada a todas as pessoas submetidas ao poder punitivo do Estado. Sem advogado independente, o processo deixa de ser instrumento de Justiça e passa a correr o risco de tornar-se simples procedimento de confirmação da acusação.
O próprio Código de Ética da OAB estabelece que assumir a defesa criminal constitui direito e dever do advogado, independentemente de sua opinião pessoal sobre a culpa do acusado.
Ao reagir às declarações presidenciais, a entidade não protegeu apenas uma categoria profissional. Defendeu o desenho constitucional do processo penal.
Esse episódio também mostra que a modernização tecnológica não elimina conflitos antigos. Mesmo diante de algoritmos, automação e inteligência artificial, a advocacia continua enfrentando o desafio básico de fazer compreender que defender direitos não significa aprovar condutas.
O peso simbólico de agosto
O Mês da Advocacia tem como referência o dia 11 de agosto de 1827, quando foram criados os dois primeiros cursos jurídicos do país, instalados em São Paulo e em Olinda. A faculdade pernambucana seria posteriormente transferida para o Recife.
Quase dois séculos depois, o ensino jurídico volta a ocupar o centro do debate.
Em 1827, o desafio era formar os quadros jurídicos de uma nação recém-independente. Em 2026, é preparar profissionais para atuar em um sistema no qual máquinas produzem textos, organizam informações e influenciam decisões em velocidade muito superior à capacidade humana.
A comparação tem limites, mas ajuda a dimensionar a mudança.
A formação jurídica tradicional, baseada na memorização de conceitos e na repetição de modelos, tornou-se insuficiente. O advogado precisará saber formular perguntas, verificar fontes, interpretar resultados, identificar erros e compreender os limites da tecnologia que utiliza.
Quanto mais sofisticada se torna a ferramenta, maior deve ser a capacidade crítica de quem a opera.
Liderança sob teste
Chamar alguém de “o homem certo na hora certa” é formular um juízo que o tempo ainda precisará confirmar.
Simonetti reúne, neste momento, condições políticas e institucionais para conduzir a transição. Está à frente de uma entidade de presença nacional, mobiliza uma estrutura de formação profissional e tem reagido publicamente quando identifica ataques às prerrogativas.
Mas a liderança será julgada pelos resultados.
A revolução não será completa se a capacitação alcançar apenas a parcela da advocacia que já domina as novas tecnologias. Também não será bem-sucedida se a inteligência artificial for tratada como solução para todos os problemas do sistema de Justiça.
Será necessário garantir acesso, estabelecer parâmetros éticos, participar da construção das regras adotadas pelos tribunais e preservar espaços nos quais a decisão humana não pode ser substituída por cálculo automatizado.
O principal mérito da OAB, neste início de agosto, é reconhecer que a transformação já começou e não será silenciosa.
Ela será discutida nas salas de aula, nos escritórios, nos tribunais e nos órgãos de controle. Afetará remuneração, mercado de trabalho, formação acadêmica e acesso à Justiça. Redefinirá tarefas, mas não eliminará a necessidade de defesa.
Nesse ponto, as duas agendas de Simonetti se encontram.
Preparar a advocacia para a inteligência artificial e defender o advogado criminalista fazem parte da mesma missão: assegurar que, diante do poder tecnológico ou do poder estatal, exista uma profissão independente, qualificada e capaz de proteger direitos.
É essa convergência que torna o momento singular.
E é ela que permite dizer, ao menos por enquanto, que Beto Simonetti está diante da oportunidade de ser o homem certo na hora certa.
