Medida alcança 32 novos alvos e busca preservar patrimônio para eventual recuperação de créditos tributários, segundo o governo paulista.
A Justiça de São Paulo determinou a indisponibilidade de aproximadamente R$ 10,8 bilhões em ativos de 32 novos alvos ligados à Operação Carbono Oculto. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e alcança fundos de investimento, empresas do mercado financeiro e outras pessoas físicas e jurídicas investigadas.
A informação foi divulgada pelo governo paulista em 30 de outubro de 2026 e repercutida pelo JuriNews em 3 de novembro. O objetivo é preservar patrimônio que possa ser utilizado para assegurar a cobrança de créditos tributários.
Investigação aponta estruturas de ocultação patrimonial
Segundo o governo estadual, as apurações identificaram uma rede de estruturas financeiras que teria sido utilizada para ocultar patrimônio, dificultar a identificação dos beneficiários finais e criar obstáculos à atuação do Fisco.
A suspeita é de que a fragmentação de ativos entre diferentes pessoas jurídicas e veículos de investimento tenha dificultado o rastreamento dos bens e sua vinculação aos responsáveis pelos débitos. Essas informações correspondem às conclusões apresentadas pelos órgãos de investigação, não a uma condenação definitiva dos envolvidos.
Com a ampliação das medidas patrimoniais, a PGE-SP busca impedir que a movimentação ou dispersão desses ativos comprometa uma eventual recuperação de valores.
Bloqueio não significa dinheiro recuperado
A indisponibilidade restringe a livre disposição dos bens e ativos atingidos pela decisão. Ela não equivale, por si só, à transferência dos recursos para os cofres públicos.
Embora o valor da medida seja de aproximadamente R$ 10,8 bilhões, as fontes consultadas não apresentam um balanço que confirme que todo esse montante tenha sido efetivamente localizado, bloqueado e convertido em receita para o Estado.
A decisão também não representa condenação dos investigados. A apuração de responsabilidades depende do andamento dos procedimentos e das decisões das autoridades competentes, com respeito ao direito de defesa.
**Operação foi deflagrada em 2025**
A Operação Carbono Oculto foi deflagrada em agosto de 2025, após investigações iniciadas em 2023. A ação reuniu mais de 1.400 agentes e envolveu órgãos federais e estaduais na apuração de irregularidades na cadeia de combustíveis.
Segundo o governo paulista, o esquema investigado alcançaria mais de mil postos, com estimativa de R$ 7,6 bilhões em sonegação. Esse valor não deve ser confundido com os R$ 10,8 bilhões abrangidos pela nova medida de indisponibilidade: os números correspondem a indicadores distintos.