A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro nas eleições de 2026.
A sentença foi proferida em 9 de outubro pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió. O magistrado concluiu que declarações públicas associando Gaspar a uma acusação de estupro de vulnerável não apresentavam respaldo probatório suficiente e ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
Entenda a origem do processo
O caso teve origem em manifestações públicas da senadora ao lado do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), durante o período de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
As declarações relacionavam Alfredo Gaspar a uma denúncia de violência sexual contra uma adolescente. O deputado negou as acusações desde o início e afirmou que elas teriam motivação política.
Segundo as informações sobre a sentença, as manifestações tiveram repercussão pública e foram consideradas prejudiciais à honra e à imagem do parlamentar.
Justiça afasta imunidade parlamentar
Um dos principais pontos da decisão foi a análise dos limites da imunidade parlamentar.
A defesa da senadora sustentou a proteção constitucional conferida aos integrantes do Congresso Nacional. Entretanto, o magistrado entendeu que essa garantia não poderia ser utilizada para justificar imputações criminais sem elementos mínimos de sustentação.
Na avaliação do juiz, as manifestações ultrapassaram o campo da crítica política e atingiram direitos individuais do deputado.
Com esse entendimento, a Justiça estabeleceu indenização de R$ 50 mil por danos morais.
A decisão diz respeito à responsabilidade civil pelas declarações públicas, não a uma condenação criminal da parlamentar.
STF arquivou pedido de investigação contra Gaspar
A controvérsia também foi analisada no Supremo Tribunal Federal.
Em 7 de outubro, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento de um pedido de investigação contra Alfredo Gaspar, após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
O entendimento foi de que os elementos reunidos nas diligências preliminares não eram suficientes para justificar a abertura de um inquérito.
O arquivamento não equivale a uma sentença criminal absolutória, mas indica que, naquele procedimento, não foram identificados elementos suficientes para o prosseguimento da investigação.
Soraya contesta decisão
Após a divulgação da condenação, Soraya Thronicke questionou a regularidade do processo.
Segundo reportagem do UOL, a senadora alegou não ter sido citada e contestou a competência da Justiça estadual para analisar a ação. Também afirmou que pretendia levar a atuação do magistrado ao Conselho Nacional de Justiça.
Esses argumentos representam a posição da parlamentar e não significam, por si só, que a sentença tenha sido anulada.
Caso reacende debate sobre liberdade de expressão
A decisão coloca novamente em discussão os limites entre a liberdade de expressão, a imunidade parlamentar e a proteção à honra.
A Constituição Federal assegura garantias específicas aos parlamentares para o exercício de suas funções. A aplicação dessas proteções, entretanto, pode ser objeto de análise judicial quando manifestações atingem direitos de terceiros.
No caso envolvendo Soraya Thronicke e Alfredo Gaspar, a Justiça de Alagoas entendeu que houve excesso e determinou a reparação civil.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação de trânsito em julgado da sentença.
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