Entendimento firmado em 2024 encerrou disputa tributária e resultou no pagamento de R$ 308 milhões. Agora, o acordo é o centro da Operação Heritage, deflagrada nesta quinta-feira (6) pela Polícia Federal, que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
A operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (6) apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308,1 milhões à empresa e aos cessionários dos créditos. O entendimento foi firmado em abril de 2024 para encerrar uma disputa judicial sobre ICMS que se arrastava havia mais de uma década e, agora, está no centro das investigações da PF.
O que era a disputa
A Oi detinha créditos tributários contra o Estado de Mato Grosso decorrentes de cobrança de ICMS. O valor atualizado da dívida era estimado em torno de R$ 580 milhões a R$ 690 milhões, conforme diferentes momentos da negociação. Em 2022, os direitos creditórios foram adquiridos por um escritório de advocacia por cerca de R$ 80 milhões. Em abril de 2024, o Governo do Estado e os cessionários firmaram acordo de autocomposição, homologado judicialmente, pelo qual o Estado pagaria R$ 308,1 milhões em parcelas ao longo do mesmo ano.
O governo estadual defendeu, à época, que o acordo representava economia significativa aos cofres públicos em relação ao valor integral da dívida.
O que a PF investiga
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o acordo foi utilizado para desviar recursos públicos e ocultar a destinação do dinheiro por meio de operações financeiras estruturadas, incluindo fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas intermediárias. A apuração também examina possível uso de informação privilegiada sobre o andamento do processo e a liberação das parcelas.
Entre os alvos da Operação Heritage estão o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) e dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Flávio Dino, do STF, com bloqueio de bens, quebra de sigilos e apreensão de passaporte.
Posicionamento de Mauro Mendes
Em nota, Mauro Mendes informou que “confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido”.
Antecedentes
Antes mesmo da operação desta quinta-feira, o acordo já era alvo de uma ação popular movida pelo também ex-governador e atual candidato ao Senado Pedro Taques, que pedia sua anulação por supostas ilegalidades e apontava fluxo de recursos para fundos e empresas com ligações a parentes e aliados de autoridades estaduais.
A Operação Heritage está em andamento. Até o momento, não há denúncia formal. As investigações continuam sob sigilo parcial.
Fontes: Nota oficial de Mauro Mendes; informações da Polícia Federal sobre a Operação Heritage; despachos do ministro Flávio Dino (STF); ação popular de Pedro Taques; reportagens de FolhaMax, G1, Gazeta do Povo e UOL publicadas em 6 de agosto de 2026 e matérias anteriores sobre o acordo de 2024.
