O diretor da JPMed, Dr. Daniel Aragão, fala um pouco de uma iniciativa que oferece, em parceria com a Excelsior Seguros, proteção voltada aos riscos da atividade dos profissionais de saúde. A proposta utiliza o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RCP) como instrumento de proteção patrimonial e de suporte à defesa diante de reclamações relacionadas ao exercício profissional.
A atuação da JPMed e a parceria foram informadas à éNotório para esta apresentação institucional. O foco está em uma necessidade concreta: além da possibilidade de indenização, uma reclamação pode exigir defesa técnica e trazer repercussões à reputação do profissional, mesmo antes de uma decisão sobre sua responsabilidade.
Proteção com limites claros e bem definidos
Nesse contexto, a expressão “blindagem jurídica” deve ser compreendida como organização da proteção e gestão de riscos. Não representa imunidade a processos, garantia de êxito na defesa ou afastamento dos deveres éticos e legais de quem presta o atendimento.
A contratação também não significa que qualquer ocorrência estará automaticamente coberta. O alcance da proteção depende da atividade declarada, das coberturas escolhidas, dos limites, das exclusões e das demais condições da apólice. Esses elementos precisam ser conhecidos antes da adesão e observados na comunicação de uma reclamação.
Para o profissional, a análise deve começar pela realidade do seu trabalho: especialidade, procedimentos realizados e responsabilidades assumidas. Uma proposta adequada exige verificar se os riscos dessa atuação estão efetivamente contemplados, em vez de comparar apenas o preço do seguro.
Indenização e defesa têm funções diferentes
Na apresentação oficial do RCP Profissionais de Saúde, a JPMed informa que a cobertura básica e a de custos de defesa possuem limites individualizados. Essa estrutura permite distinguir a proteção destinada a indenizações daquela voltada às despesas de defesa, conforme a contratação.
A seguradora também prevê retroatividade opcional para novos seguros e suporte à defesa reputacional quando relacionado a evento coberto. A defesa criminal, por sua vez, é apresentada como cobertura para custos de defesa decorrentes de atos não dolosos do segurado, igualmente vinculada a evento abrangido pelo contrato. Consulte a apresentação oficial da JPMed.
Custear uma defesa não significa eliminar a responsabilidade pessoal do profissional nem garantir o resultado de um procedimento administrativo ou judicial. A análise de cada situação continua sujeita aos fatos e às regras aplicáveis.
Gestão de riscos começa antes da reclamação
A máxima central da JPMed é que o seguro integre uma estratégia mais ampla de proteção profissional. Não substitui a qualidade do atendimento, a documentação adequada dos procedimentos, a comunicação com o paciente ou o cumprimento das normas da categoria. Esses cuidados permanecem essenciais para a atividade e para o esclarecimento de eventuais controvérsias, e nisso, a JPMed estará acolhendo e orientando os profissionais de saúde.
A discussão ocorre sob a vigência da Lei nº 15.040/2024, marco legal dos contratos de seguro, que entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025. O cenário reforça a importância de conhecer os direitos e as obrigações assumidos na contratação, sem confundir material comercial com as condições efetivamente pactuadas.
Ao colocar a proteção jurídica e a gestão de riscos no centro da proposta, a iniciativa apresentada por Aragão e pela JPMed busca aproximar o profissional de saúde de uma contratação consciente. A segurança pretendida depende de compatibilizar as necessidades de cada atividade com uma cobertura claramente definida e compreendida pelo segurado.
Anos de experiência profissional da equipe jurídica especializada em direito profissional médico, abrangendo os 27 estados da federação, permite uma atenção única aos “protegidos” da JPMed.