Em texto no X no dia seguinte aos 38 anos da promulgação, o decano liga a Carta à democracia, a direitos sociais e a decisões da Corte sobre mulheres, saúde e licença-maternidade.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (6) que nem os “momentos de turbulência” comprometeram a força normativa da Constituição de 1988 na promoção de direitos e no incremento da cidadania. A manifestação foi publicada no X, um dia depois de a Carta completar 38 anos. A promulgação ocorreu em 5 de outubro de 1988.
No texto, Mendes escreveu que, “nessas quase quatro décadas, o Supremo também foi decisivo para densificar os direitos assegurados pela Constituição”. Segundo ele, decisões da Corte fizeram com que promessas constitucionais alcançassem “a vida das pessoas, sobretudo de quem por muito tempo esteve à margem da proteção do Estado”.
O ministro recordou que a Constituição foi elaborada ao longo de 20 meses por 559 constituintes e consagrou um rol de direitos que vai da saúde universal, com a criação do SUS, e da educação como dever do Estado à defesa do consumidor e à proteção do meio ambiente. Citou o discurso de promulgação de Ulysses Guimarães: “só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa”.
Na avaliação do decano, leis e emendas concretizaram esse projeto. Ele mencionou o fim de monopólios estatais, as privatizações e as condições para o Plano Real, que descreveu como proteção da renda dos mais pobres contra a corrosão inflacionária. Também apontou a lei dos genéricos, o programa de combate ao HIV e a permanência do Fundeb como mecanismos de financiamento da educação básica.
Entre os julgamentos que atribuiu à Corte, Mendes citou a validação da Lei Maria da Penha, o afastamento da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio, o entendimento de que a vida pregressa da vítima não deve ser usada contra ela em processos de violência sexual e a equiparação da licença-maternidade de mães biológicas e adotantes. Também mencionou o benefício de um salário mínimo a pessoas idosas e com deficiência e balizas para o fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS.
“Em cada um desses julgamentos, a cidadania de que falava Ulysses ganhou contornos tangíveis, em direitos que podem ser exercidos pelos brasileiros”, escreveu. O texto termina com um chamado a celebrar os 38 anos da Constituição Cidadã, “que segue unindo o país em torno da fraternidade, da dignidade da pessoa humana, da estabilidade democrática e da redução das desigualdades sociais”.
A publicação ocorre dois dias depois do primeiro turno das eleições de 2026. Veículos como a Agência O Globo registraram que o texto veio depois da eleição de 19 senadores do PL, partido que chega a 28 cadeiras no Senado, com parte da bancada defendendo o impeachment de ministros do STF. O post de Mendes não nomeia o pleito nem fala em impeachment. A manifestação é uma avaliação pessoal do decano, não um ato oficial do tribunal.