Sugestão preserva etapa de janeiro de 2027; cobrança de tributos e juros continuaria.
Representantes da Febrafite defendem manter a etapa da reforma tributária prevista para janeiro de 2027, com 180 dias sem multas punitivas por falhas de adaptação. A proposta de Rodrigo Spada e Luciana Grillo foi publicada pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (6).
Spada preside a associação, e Grillo integra sua comissão técnica. Para eles, um adiamento prejudicaria empresas que já se prepararam e não resolveria os obstáculos operacionais.
Pela sugestão, fiscalização e cobrança de tributos e juros continuariam. Fraudes e tentativas deliberadas de evitar pagamentos permaneceriam sujeitas a sanções. Trata-se de uma proposta, que não altera por si só as obrigações vigentes.
OAB defende outro prazo
O debate ganhou um contraponto nesta semana. Em manifesto divulgado na quarta-feira (4), o Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais defenderam transferir para 1º de janeiro de 2028 as etapas programadas para 2027.
A Ordem aponta incertezas regulatórias, operacionais e econômicas. Na avaliação da entidade, avançar sem preparação suficiente pode aumentar custos, disputas de interpretação e processos judiciais.
O que está previsto no calendário
Janeiro de 2027 representa uma nova etapa da transição, não o início de toda a reforma. O cronograma da Receita Federal identifica 2026 como ano de testes da CBS e do IBS e prevê a substituição de PIS e Cofins pela CBS em 2027.
A mudança completa ocorre gradualmente. A transição de ICMS e ISS para o IBS está prevista entre 2029 e 2032, com o novo modelo integralmente em vigor em 2033.
Ajustes nos sistemas continuam
Em comunicado publicado na quinta-feira (5), a Receita informou que a EFD-Contribuições continuará ativa em 2027 para finalidades específicas, mesmo com o encerramento da apuração regular de PIS/Pasep e Cofins em dezembro.
A versão do programa com as adaptações para o período da CBS tem disponibilização prevista para a segunda quinzena de dezembro de 2026.