Falha em transcrição por inteligência artificial induz erro em sentença trabalhista em Alagoas

Erro na degravação automatizada reduziu o cálculo de premiações devidas a trabalhador; magistrado conferiu áudio original e reajustou a indenização.

Um erro gerado por uma ferramenta de inteligência artificial (IA) utilizada para degravar audiências na Justiça do Trabalho levou à fixação incorreta de valores devidos a um trabalhador em Maceió (AL). A falha ocorreu na interpretação do depoimento prestado no processo, mas foi corrigida pelo próprio magistrado após o recurso da defesa e a verificação direta da gravação audiovisual.

O caso foi apreciado pelo juiz substituto Carlos Arthur de Macedo Figueiredo, da 10ª Vara do Trabalho de Maceió/AL (Processo 0000042-58.2026.5.19.0010).

O caso: o que o trabalhador disse vs. o que a IA registrou

Na ação trabalhista, o funcionário cobrava diferenças financeiras referentes a premiações mensais prometidas pela empresa em campanhas de merchandising.

 O depoimento real: O trabalhador declarou verbalmente na audiência que a empresa prometia pagar entre R$ 1.000 e R$ 1.500 por campanha, mas repassava, no máximo, R$ 100.

 A falha da IA: A ferramenta de transcrição automatizada registrou erroneamente que a promessa variava entre R$ 800 e R$ 1.000.

Ao proferir a sentença inicial baseando-se na degravação do sistema, o juiz considerou a média da transcrição (R$ 900) e, descontando os R$ 100 admitidos pelo trabalhador, fixou o pagamento residual em R$ 800 mensais.

A correção da sentença

Após a oposição de embargos pela parte interessada, o magistrado reexaminou o arquivo de áudio e vídeo da audiência e constatou a divergência. 

Posicionamento do Juiz:

Na decisão que acolheu o recurso, o magistrado destacou que as ferramentas de degravação por inteligência artificial servem estritamente como instrumento auxiliar ao trabalho jurisdicional. Portanto, havendo divergência entre a transcrição em texto e a gravação audiovisual, esta última é a prova soberana que deve prevalecer nos autos.

IA no Judiciário: apoio técnico sob supervisão humana

O episódio joga luz sobre os desafios e limites do uso da inteligência artificial na rotina do Judiciário brasileiro. Embora os softwares de transcrição automatizada acelerem a elaboração de atas e minutas diante do expressivo volume de processos, especialistas ressaltam a necessidade contínua de revisão e conferência humana (human-in-the-loop) para evitar prejuízos materiais às partes envolvidas.

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