Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9 de agosto de 2026) em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão foi decretada no sábado (8), durante o plantão judicial, pelo juiz Cesar Morel Alcantara, a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A ação foi executada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em articulação com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Motivo da prisão
O Ministério Público do Ceará apontou o descumprimento de medidas protetivas de urgência impostas em favor de Maria da Penha e de duas de suas três filhas. As medidas foram expedidas em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
Segundo a representação ministerial, as restrições proibiam o investigado de divulgar informações sobre o processo, bem como o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. O MPCE argumentou que a concessão de entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio e a disseminação de trechos e conteúdos promocionais nas plataformas digitais e redes sociais configuraram a violação.
Na decisão, o juízo reconheceu a existência de indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, tipificado no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O magistrado destacou que o investigado havia sido devidamente notificado das restrições e das consequências jurídicas em caso de descumprimento.
Determinações adicionais
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata do ar de todo o conteúdo relacionado à entrevista e a proibição de sua veiculação em qualquer plataforma. Também foi ordenada a preservação de todo o material ligado à produção da reportagem, incluindo arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O juiz ressaltou que a medida se faz necessária para garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.
Contexto histórico
O crime que deu origem ao caso ocorreu em 1983, quando Maria da Penha sofreu tentativa de feminicídio. Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio em 1991 e, após nova condenação em 1996, cumpriu pena entre 2000 e 2002.
A prisão deste domingo ocorreu dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos de vigência (sancionada em 7 de agosto de 2006).
