Em nota assinada pelos advogados Sérgio R. Leonardo e Engels Augusto Muniz, a defesa afirma que o material circulou de forma fragmentada, a partir do que classifica como vazamentos ilegais, e diz não reconhecer licitude nem integridade nas informações veiculadas.
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, repudiou nesta sexta-feira (25) a divulgação de supostas conversas privadas atribuídas ao empresário e classificou a exposição como seletiva, fragmentada e fora de contexto. No comunicado, os advogados Sérgio R. Leonardo e Engels Augusto Muniz afirmam que a prática “visa unicamente promover a espetacularização do caso” e se apoia no que chamam de “vazamentos criminosos de suposto conjunto probatório protegido por sigilo, nos termos da lei”.
Vorcaro permanece preso no âmbito das investigações sobre o Banco Master. O caso tramita com extração de dados de aparelhos apreendidos pela Polícia Federal e com envio de material a gabinetes do Supremo Tribunal Federal. A nota desta sexta não discute o mérito das acusações da operação; concentra-se na forma de divulgação do conteúdo e na proteção do direito de defesa.
A defesa rejeita “qualquer tentativa de transformar relacionamentos pessoais, profissionais ou institucionais em indício ou prova de conduta ilícita”. Destaca, ainda, “especial perplexidade” com a exposição de comunicações entre o cliente e seus advogados. Segundo o texto, o sigilo dessas trocas é “condição indispensável para o exercício pleno do direito de defesa”.
O comunicado lista garantias que, na avaliação dos defensores, devem orientar a análise dos fatos: contraditório, ampla defesa, devido processo legal, presunção de inocência, juiz natural, razoável duração do processo e vedação às provas obtidas por meios ilícitos. Também afirma que a persecução penal está submetida à legalidade estrita.
Sobre a prova, a defesa sustenta que material colhido em investigação criminal só tem validade se a obtenção respeitar licitude, integralidade, autenticidade, integridade, mesmidade, rastreabilidade, preservação, confiabilidade, auditabilidade, reprodutibilidade e completude, além das normas de cadeia de custódia. “A defesa de Daniel Vorcaro não reconhece tais atributos nas informações sobre supostas comunicações que vêm sendo veiculadas pela imprensa a partir de vazamentos ilegais e, repita-se, de forma seletiva, fragmentada e descontextualizada”, conclui a nota.
A manifestação ocorre no mesmo dia em que veículos repercutiram novas mensagens atribuídas a Vorcaro, inclusive diálogos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Reportagens anteriores do caso já haviam tratado de conversas com particulares e de menções a autoridades. Esses relatos são contexto da repercussão; a nota da defesa não confirma o conteúdo das mensagens e recusa lê-las, isoladamente, como prova de ilícito.
Não houve, até o fechamento desta matéria, manifestação oficial da Polícia Federal ou do STF especificamente sobre o comunicado desta sexta. Em episódios anteriores de vazamento no mesmo caso, a corporação afirmou seguir protocolos de segurança e pediu apuração de divulgações indevidas; o ministro André Mendonça já havia determinado inquérito para investigar a origem de vazamentos, a pedido da própria defesa.
A situação jurídica de Vorcaro segue em aberto: ele é investigado e está preso preventivamente no contexto da apuração, sem condenação transitada em julgado a registrar nesta pauta. A defesa reitera que o exame dos fatos deve ocorrer no processo, com as garantias constitucionais, e não por recortes divulgados fora dos autos.