Deputado quer rodízio entre os Poderes; duração do mandato difere da minuta divulgada em setembro
O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) defende uma mudança na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com indicações alternadas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta foi detalhada em reportagem da Folha de S.Paulo publicada no domingo, 11 de outubro, e inclui a criação de mandato com duração determinada para os futuros integrantes da Corte.
Pelo modelo descrito pelo jornal, o presidente da República deixaria de concentrar as indicações. Os nomes escolhidos pelos três Poderes seriam submetidos a uma sessão conjunta do Congresso Nacional, ampliando a participação da Câmara nesse processo. Atualmente, a aprovação das indicações presidenciais é atribuição do Senado.
Ainda segundo a Folha, Forte pretende levar o texto à reunião de líderes de terça-feira, 13 de outubro, e buscar sua aprovação na Câmara ainda em 2026. Essa é a intenção relatada pelo parlamentar; a apresentação aos líderes não equivale à aprovação de uma emenda constitucional.
Mandato: versões trazem prazos diferentes
A reportagem de 11 de outubro descreve mandato de dez anos, sem recondução, e idade mínima de 60 anos. Há, porém, uma diferença relevante em relação à minuta divulgada pelo Congresso em Foco em 14 de setembro: naquele documento, o período previsto era de oito anos, também sem possibilidade de recondução.
A minuta anterior, que traz o nome de Danilo Forte e não apresenta número de PEC preenchido, exige idade superior a 60 e inferior a 75 anos. Na ocasião, o Congresso em Foco informou que o texto ainda estava em fase de coleta de assinaturas. O documento de setembro, portanto, não confirma o prazo de dez anos divulgado pela Folha em outubro.
Outro ponto mencionado pela Folha é a previsão de restrições às decisões individuais de ministros, com exceções. A minuta de setembro já propunha impedir decisões monocráticas que suspendessem leis, determinados atos de autoridades ou a cobrança de tributos. O alcance definitivo dessas mudanças dependerá do texto submetido à análise legislativa.
Como funciona a escolha hoje
A Constituição estabelece que o STF tem onze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. A nomeação cabe ao presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado. O cargo é reservado a brasileiros natos.
Os integrantes da Corte não têm mandato com prazo fixo. A legislação prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos, regra que também alcança os demais membros do Poder Judiciário. Por isso, a mudança proposta alteraria tanto a seleção quanto a duração da permanência dos futuros ministros.
O que é necessário para mudar a Constituição
Uma PEC de iniciativa de deputados precisa reunir pelo menos 171 assinaturas. Na Câmara, o rito passa pela análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela discussão do mérito em comissão especial, antes da votação em plenário.
Para ser aprovada, a proposta precisa obter três quintos dos votos em dois turnos em cada Casa: 308 deputados e 49 senadores. A promulgação é feita pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem sanção presidencial. Até a conclusão desse processo, continuam valendo as regras atuais para a composição do Supremo.