Colegiado afasta, por falta de competência, o pedido de impedimento; julgamento segue e empata na designação de subprocurador para examinar os fatos.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal formou maioria nesta sexta-feira (25/9) para manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente dos processos do Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal. O placar chegou a 6 a 0 nesse ponto. Ainda restam votos.
Os conselheiros que já se manifestaram entenderam que o CSMPF não tem competência legal para avaliar impedimento ou suspeição do procurador-geral. A questão, segundo esse entendimento, deve ser examinada pelo próprio STF, onde correm os autos. O pedido de afastamento foi rejeitado nessa linha, sem juízo de mérito sobre se haveria, de fato, causa de impedimento.
Em frente paralela, o colegiado está dividido (3 a 3) sobre designar um subprocurador-geral para apuração preliminar da conduta de Gonet. A favor: Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski e José Adônis Callou de Araújo Sá. Contra: o relator Francisco de Assis Vieira Sanseverino, Celso de Albuquerque Silva e Alexandre Camanho. Gonet não vota nem preside a sessão; o colegiado é conduzido pelo vice-presidente Nicolao Dino.
O procedimento parte de representação do partido Novo, após a Polícia Federal extrair do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master, menções ao PGR. Entre os pontos citados nas discussões estão tratativas sobre eventual participação de Pedro Gonet, filho do procurador-geral, em evento em Londres ligado ao banco, e o conteúdo de contato entre Gonet e Vorcaro. São alegações em exame, não fatos tidos como provados pelo Conselho.
Sanseverino votou pelo indeferimento da designação. Disse que o material da PF não registra mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro; as referências apareceriam sobretudo em conversas entre o ex-banqueiro e o advogado Ciro Soares. Para o relator, faltam elementos mínimos de autoria e materialidade de crime atribuível ao PGR, e as mensagens não podem ser lidas “de forma isolada ou descontextualizada”. Celso de Albuquerque afirmou não ver indício de amizade íntima nem de prevaricação.
Janice Ascari acompanhou a manutenção de Gonet no caso Master, mas defendeu apuração preliminar: os elementos, disse, não justificam investigação criminal imediata, e um subprocurador deveria reunir informações e, se for o caso, instaurar medida ou arquivar. Samantha Chantal sustentou juízo objetivo de interesse: quem atua em processo no qual o próprio nome surge teria interesse direto. A PGR, em manifestações anteriores, descreveu o encontro de 2024 em Londres como breve e em evento com outras autoridades; Gonet negou proximidade com Vorcaro.
O CSMPF não condena nem absolve. A maioria já formada vale para não afastar o PGR do caso Master por ato do Conselho. O desfecho sobre a apuração preliminar depende dos votos que faltam.