Nova exigência prevê três avaliações durante a graduação e condiciona o registro profissional à aprovação no Enamed. Texto segue para sanção presidencial.
O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), a Medida Provisória 1.370/2026, que estabelece a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obtenção do registro profissional de novos médicos.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e agora depende de sanção presidencial.
A medida estabelece um novo modelo de avaliação da formação médica no Brasil, com provas realizadas ao longo da graduação e exigência de desempenho mínimo para o exercício profissional.
Como funcionará o exame obrigatório?
Diferentemente de um exame aplicado apenas após a conclusão da faculdade, o novo modelo prevê três etapas de avaliação durante o curso de medicina.
A primeira prova será realizada ao final do quarto semestre, correspondente ao segundo ano da graduação.
A segunda ocorrerá ao término do oitavo semestre, no quarto ano, antes do início do internato.
A terceira avaliação será aplicada no 12º semestre, ao final do sexto ano do curso.
O resultado final será calculado com base na média das três provas, atribuindo-se maior peso à última avaliação.
Os critérios de aprovação, os pesos das notas e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Quem terá que fazer o Enamed?
A nova exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026.
Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores.
Médicos que possuem diploma reconhecido no Brasil também estarão dispensados da nova exigência.
Portanto, a medida não obriga todos os médicos atualmente em atividade a realizar o exame.
O que acontece com quem não atingir a nota mínima?
Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão repetir a terceira etapa em edições posteriores.
Nesse caso, será realizado um novo cálculo da média final.
A primeira média obtida nas três avaliações permanecerá registrada no histórico escolar do concluinte.
Avaliação também alcançará as faculdades
Além de verificar os conhecimentos e as competências dos futuros médicos, o Enamed fornecerá informações para a fiscalização e a avaliação dos cursos de medicina.
As provas considerarão as diretrizes curriculares nacionais e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O relator da proposta na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), defendeu a avaliação continuada como instrumento para acompanhar tanto o desempenho dos estudantes quanto a qualidade das instituições de ensino.
Segundo o parlamentar, o número de cursos de medicina cresceu aproximadamente 50% nos últimos cinco anos.
O que falta para a medida entrar definitivamente em vigor?
Embora a medida provisória já tenha sido aprovada pelo Congresso, o texto ainda seguirá para sanção presidencial.
A aprovação parlamentar ocorreu às vésperas do encerramento do prazo de validade da MP, previsto para 16 de outubro.
A medida representa uma mudança relevante no processo de formação e habilitação profissional de futuros médicos no Brasil.