O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas indeferiu nesta segunda-feira (14/9) o registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, o advogado e influenciador João Neto (Solidariedade), a deputado federal. Foi o primeiro indeferimento de registro no estado nesta eleição, segundo o g1.
O TRE-AL fundamentou a decisão na condenação por lesão corporal contra a então companheira. João Neto foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão e ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais. A corte eleitoral entendeu que a confirmação da condenação por órgão colegiado do TJ-AL já gera inelegibilidade, sem necessidade de aguardar outros recursos.
A defesa sustentou que lesão corporal não está entre as hipóteses de inelegibilidade e que a condenação criminal ainda não transitou em julgado. Também alegou que causas de inelegibilidade não podem ser ampliadas por analogia.
O caso remonta a 2025, em Maceió. A Justiça reconheceu agressão no imóvel do casal, com lesão que exigiu sutura. João Neto ficou preso por 29 dias e depois respondeu ao processo com medidas cautelares.
A decisão do TRE-AL é de primeiro grau na Justiça Eleitoral e pode ser alvo de recurso.