Dois banheiros no pilotis do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública de Belo Horizonte e um banheiro individual no Fórum de Mariana. A medida segue piloto feito em Venda Nova.
As comarcas de Belo Horizonte e de Mariana implementaram banheiros multigênero e promoveram sensibilização das equipes que atendem o público. A informação é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em nota de 1º de outubro de 2026, atualizada no dia 2. Os espaços ficam no Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública de Belo Horizonte e no Fórum Doutor Armando Pinto Monteiro, em Mariana. As ações integram projeto-piloto de promoção da equidade de gênero.
Em Belo Horizonte, placas reservam dois banheiros do pilotis do prédio ao público multigênero. Em Mariana, a diretora do foro, juíza Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas, disse que a experiência do juizado da capital inspirou a instalação de um banheiro individual, seguida de sensibilização remota. O tribunal já havia implantado piloto no Fórum Digital de Venda Nova, na comarca de Belo Horizonte.
Porteiros, seguranças e recepcionistas participaram de letramento sobre identidade de gênero, nome social e privacidade. A assistente de direção do juizado, Mariana Roque, que conduziu as sensibilizações, afirmou que a medida “não diz respeito apenas ao banheiro, e sim à forma como nós, enquanto instituição pública, recebemos as pessoas”. Segundo ela, o espaço de uso individual não deve ser apresentado como imposição nem como forma de segregação. O foco principal, disse, são pessoas trans, travestis e não binárias, mas a orientação também alcançou o atendimento a outros públicos em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua.
A coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, juíza Raquel Discacciati Bello, responsável pela iniciativa, disse que o intuito foi orientar os profissionais para que todas as pessoas que ingressem no prédio sejam recebidas de maneira adequada, respeitosa e segura. As instruções incluem informar a existência do banheiro, usar o nome social informado e conferir documentos com discrição. Um checklist padroniza condutas e situações de conflito. Mariana Roque citou, como exemplos a evitar, perguntas como “Qual é seu nome de verdade?” e frases como “Você tem que usar o outro banheiro”, além de comentários sobre corpo, voz, roupa ou aparência. O material também trata de gestos, olhares e postura.
A juíza auxiliar da Presidência Mariana de Lima Andrade, que supervisiona o projeto, avaliou que a inclusão não se realiza apenas com espaços, atos normativos ou programas. “É preciso também preparar as equipes para acolher bem”, disse. O projeto nasceu da participação do Judiciário mineiro no I Encontro LGBTQIA+ Justiça, promovido pelo CNJ em 2025.
O TJMG afirma que a instalação está alinhada à Resolução CNJ 582/2024, que institui o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+, o Formulário Rogéria. A resolução trata de acesso ao Sistema de Justiça e de enfrentamento à homofobia e à transfobia. Não determina, no texto consultado, a instalação de banheiros.
Não houve, na nota, prazo de expansão para as demais comarcas.