O Conselho Nacional de Justiça determinou o cancelamento de 16 precatórios que somam aproximadamente R$ 4,7 bilhões, relacionados a empresas do setor sucroalcooleiro que negociaram créditos com o Banco Master.
A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e atende a pedido da Advocacia-Geral da União. O TRF-1 deverá cancelar os precatórios e devolver os valores, com os respectivos rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional.
Segundo a decisão, os precatórios foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução e permaneceram registrados como “precatórios bloqueados”. Para o CNJ, essa modalidade não possui amparo legal.
Os valores estão relacionados à Companhia Açucareira Usina Capricho, Una Agroindustrial S/A e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim. As empresas aparecem em uma lista encontrada no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, na qual constavam como “precatórios a receber”.