3ª turma do STJ manteve decisão que impediu a penhora de imóvel financiado para pagamento de taxas condominiais. Somente é possível a penhora de bem alienado fiduciariamente, ainda que para a satisfação de taxas condominiais dele decorrentes, quando o credor fiduciário for citado para integrar a execução. Assim concluiu a 3ª turma do STJ ao...Read More
Por Redação Enotório – Coimbra (Portugal) A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra será nos dias 13 e 14 de novembro de 2025 o palco da 1ª edição do Congresso Sino‑Lusófono de Direito Comparado, encontro que busca integrar o diálogo entre sistemas jurídicos de língua portuguesa e a China, com foco nas transformações da...Read More
Parlamentar afirma, em entrevista ao Correio, que apresentará, em março de 2026, um relatório complexo, com provas e nomes Instalada para investigar um dos maiores esquemas de corrupção da história da Previdência Social, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apura fraudes que, segundo a Polícia Federal (PF)...Read More
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença que condenou a motorista de uma Land Rover Velar a indenizar o proprietário de um Audi A3, atingido em um engavetamento ocorrido em 10 de novembro de 2024, na capital paulista. O acidente, que ganhou repercussão na imprensa nacional, resultou em perda total do veículo do...Read More
Na Cúpula Celac-UE, presidente defendeu o multilateralismo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, neste domingo (9), em Santa Marta, na Colômbia, a defesa do multilateralismo entre os países e criticou articulações que buscam justificar uso da força e intervenção ilegal em países. “Ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do...Read More
Presidente retoma despachos no Planalto nesta semana com expectativa da escolha do novo ministro do STF e a sanção do projeto que amplia a faixa de isenção do IR Depois de uma semana dedicada à agenda internacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta a despachar no Palácio do Planalto com a missão de...Read More
Primeira Turma do Supremo forma maioria para manter pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado, em julgamento virtual A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que contestava sua condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Votaram...Read More
Secretário licenciado apresentará substitutivo a texto do governo O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (7) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção, apresentado pelo governo federal após a operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta deve ser transformada em um Marco Legal do Combate...Read More
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retornou, na sessão da Quarta Turma realizada em 04 de novembro de 2025, a discussão sobre o alcance do direito de regresso em casos de terceirização desvirtuada. O julgamento, que opõe a ATP Tecnologia e Produtos S/A ao Banco Itaú Unibanco S.A., teve pedido de vista do ministro Marco...Read More
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a absolvição de um homem acusado de agredir a ex-companheira em Manaus, ao entender que não havia provas suficientes para comprovar a autoria e a materialidade do crime. A decisão, assinada pela ministra Marluce Caldas, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) de 4 de outubro...Read More
