O CNJ aprovou nessa terça-feira, 16, resolução conjunta com o CNMP que disciplina a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento, plenários do júri e procedimentos extrajudiciais conduzidos pelo Ministério Público. A norma estabelece limites para a utilização de imagens e vozes dos participantes, alinhada ao direito fundamental de proteção de dados...Read More
Programa prevê mutirões para agilizar concessões de benefícios O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta terça-feira (16) que o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) já está em vigor e tem como meta reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A meta é de que pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios...Read More
Deputado do PT solicita investigação de governador por obstrução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido de abertura de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (foto). O pedido foi protocolado na Corte pelo deputado federal...Read More
PEC da Blindagem recebeu 353 votos favoráveis em 1º turno A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de...Read More
Na avaliação da política de geração de empregos, 40,9% consideram a atuação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “ruim” ou “péssima”, contra 34% que classificam como “boa” ou “ótima” – avanço expressivo frente aos 26% de junho Pesquisa da Futura Inteligência, empresa de pesquisa da Apex Partners, divulgada na terça-feira (16),...Read More
Ida emergencial ao hospital é permitida, desde que STF receba atestado A defesa de Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório médico sobre a saúde do ex-presidente. De acordo com o cardiologista Leandro Echenique, Bolsonaro apresentou episódio de mal-estar, pré-síncope e vômitos com queda...Read More
De acordo com a assessoria de Girão, a “visita humanitária” tem como finalidade “acompanhar de perto sua situação e prestar solidariedade”. O grupo retorna ao Brasil no domingo, 21 Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) viajam para a Itália nesta quarta-feira, 17, onde irão visitar a deputada federal Carla...Read More
Proposta restringe possibilidade de investigar parlamentares, exigindo que Câmara ou Senado autorizem processo contra seus integrantes. Texto também prevê que prisão de deputados ou senadores só ocorra com permissão das Casas, em votação secreta A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem a deputados e...Read More
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP) vem se consolidando como um verdadeiro celeiro de ideias e efetividade no cumprimento de seus deveres institucionais. Sob a liderança do presidente Israel da Graça — que traz no currículo a experiência como executivo de instituição financeira — a entidade tem colocado em prática um...Read More
A Receita Federal consolidou um entendimento que deve alterar de forma significativa a forma como sociedades de advogados apuram sua carga tributária. Pela Solução de Consulta Cosit nº 161/25, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação, apenas a parcela dos honorários que efetivamente cabe à sociedade em parcerias por indicação passa a integrar a receita bruta. Na...Read More
