Relatora pediu inelegibilidade por 8 anos e novas eleições no estado A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. A ministra também se manifestou pela decretação da...Read More
Medida vai apurar lavagem de dinheiro e infiltração no poder público O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (5) que a Polícia Federal (PF) vai abrir um inquérito para investigar o crime organizado no Rio de Janeiro. A declaração do ministro foi feita na manhã de hoje a representes...Read More
Julgamento da denúncia contra Eduardo por coação ao Supremo Tribunal Federal, na tentativa de salvar o pai da condenação, começa dia 14 O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 14 o início do julgamento da denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação em favor das sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra...Read More
As pressões do governo americano e de setores da sociedade brasileira pela caracterização do crime organizado como terrorismo preocupam profissionais da área de inteligência no Brasil. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem usado o conceito de “narcoterrorismo” para justificar ataques contra lanchas no Caribe e no Pacífico Oriental, e a mobilização de um...Read More
Uma pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) garantiu na Justiça o direito de isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carro com valor venal acima do limite de R$ 70 mil estabelecido pela legislação do Estado de Goiás à época da aquisição. O benefício foi concedido com base no...Read More
A histórica Universidade de Coimbra, em Portugal, será palco do I Congresso Sino-Lusófono de Direito Comparado, que acontecerá nos dias 13 e 14 de novembro de 2025, reunindo alguns dos maiores nomes do Direito do mundo lusófono e chinês. Com o tema “Inteligência Artificial e Direito: Problemas e Desafios”, o evento promete ser um marco...Read More
Segundo Tarcísio, o objetivo é construir “o melhor texto possível” para fortalecer a segurança pública O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reiterou nesta segunda-feira, 03, a defesa de que facções criminosas sejam enquadradas como organizações terroristas, ao comentar o Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo governo federal ao Congresso na semana passada....Read More
O objetivo é arrecadar R$ 5 bilhões no ano que vem O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei que prevê elevar a tributação de bet, fintechs e bancos. Ele afirma que a medida representará um incremento de R$ 4,98 bilhões na arrecadação da União para 2026 e servirá para compensar alterações feitas...Read More
Militar deverá cumprir recolhimento domiciliar entre as 20h e as 6h O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou uma audiência nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou a tornozeleira eletrônica. Durante a audiência, Cid recebeu as orientações que deverá seguir durante o cumprimento da pena de dois anos de prisão em...Read More
O plenário do Senado Federal aprovou o PL 226/24, de autoria do ex-senador Flávio Dino, que estabelece novos critérios para a decretação da prisão preventiva e para a realização das audiências de custódia. O texto, relatado pelo senador Sergio Moro, foi aprovado em sessão semipresencial e segue agora para sanção presidencial. A proposta altera o CPP e define que...Read More
