Só podem ser pagos valores retroativos que já estão programados O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) proibir que o Ministério Público e tribunais realizem reprogramações financeiras para acelerar para o pagamento de penduricalhos. Mendes reiterou decisão proferida, na última terça-feira (24), para proibir o pagamento dos benefícios, concedidos...Read More
Documento é essencial para a declaração de Imposto de Renda O prazo limite para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o informe de rendimentos de 2025 termina nesta sexta-feira (27). No mesmo dia, as instituições financeiras e corretoras de valores devem fornecer as aplicações financeiras de seus clientes referentes ao ano-calendário de 2025. Os contribuintes...Read More
Outros 86 requerimentos foram aprovados Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de elaboração de relatórios...Read More
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado. Ontem (25), José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli foram convocados pela comissãopara prestar depoimento sobre as transações financeiras ocorridas entre...Read More
Moradores da região protestaram contra desapropriações O consórcio MEZ-RZK Novo Centro venceu, na manhã desta quinta-feira (26), o leilão de concessão para a construção e operação do novo centro administrativo do governo de São Paulo. O certame foi realizado na sede da B3, no centro da capital paulista, com a presença do governador Tarcísio de...Read More
Ministros decidiram analisar melhor o tema O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 25 de março o início da votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil....Read More
Projeto segue para sanção do presidente Lula O Senado aprovou hoje (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência sexual da vítima ou se o crime resultar em gravidez. O projeto segue agora para sanção...Read More
Abertura de supermercados, farmácias e lojas exigiria acordo coletivo Em meio a discussões intensas entre comerciantes e empregados, o Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio. A decisão será oficializada em publicação no Diário Oficial da União....Read More
Proposta cria uma área de livre comércio entre os dois blocos O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto do acordo foi aprovado ontem (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado. O...Read More
Discussão será retomada na próxima quinta-feira O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamentos das decisões que suspenderam o pagamento de benefícios concedidos a servidores públicos que junto ao salário ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Na sessão de hoje, os ministros ouviram as sustentações orais de...Read More
