Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira, 08, a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental. Serão enviados ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença...Read More
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Brasília (PPGE/UnB) e o Fundo para a Criança (ChildFund Brasil) realizam, em 27 de agosto, das 14h às 17h, o seminário “Proteção contra a violência na primeira infância a partir da parentalidade e do brincar, incluindo prevenção do uso...Read More
Em meio à escalada de tensões entre autoridades e à radicalização do debate político no país, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou uma carta pública nesta quinta-feira, 07, na qual faz um apelo por equilíbrio, respeito mútuo e observância irrestrita à Constituição. O posicionamento foi divulgado dias após o ministro do STF (Supremo Tribunal...Read More
O seminário Democracia em Perspectiva na América Latina e no Brasil, promovido pelo Senado no dia 12 de agosto, ainda tem vagas para participação na modalidade on-line. As inscrições para participar do evento presencialmente estão esgotadas: mais de 500 pessoas se inscreveram em menos de 15 dias. O objetivo do seminário é aprofundar o debate...Read More
Segundo ele, pauta da anistia vai ser tratada no Colégio de Líderes como foi até hoje, sem imposição e sem chantagem O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta de votações do Plenário da Câmara é e continuará sendo definida pelo Colégio de Líderes. Segundo ele, o projeto de lei...Read More
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (7) para rejeitar a inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), mesmo que essas empresas não tenham participado da fase do processo que resultou na condenação. A análise do caso foi suspensa...Read More
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove, na manhã desta sexta-feira, 08, a partir das 9 horas, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para celebrar o Dia Estadual do Terceiro Setor, comemorado anualmente na data de 31 de julho. Às 13h, no Complexo de Comissões Técnicas da Alece, acontece o lançamento do...Read More
Aconteceu nesta quinta-feira, 07, a instalação e a primeira reunião da Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi designada relatora dos trabalhos. A criação dessa comissão foi aprovada pelo Senado em 15 de julho....Read More
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 07, a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 segue para a sanção presidencial. A isenção valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025. Apresentada pelo líder...Read More
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o crédito decorrente de serviços advocatícios prestados durante a recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais. Segundo o colegiado, a Lei 11.101/2005 não prevê qualquer subdivisão entre créditos extraconcursais em razão...Read More
