A Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, passou a reunir em uma norma federal um conjunto de direitos e deveres aplicáveis à relação entre pacientes, profissionais de saúde, hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde. A norma foi publicada em 7 de abril de 2026 e já está em...Read More

Dívida do estado com a União é de R$ 203,3 bilhões O estado do Rio de Janeiro deu novo passo rumo a um modelo mais sustentável de pagamento da dívida com a União. Nessa terça-feira (5), o governo federal autorizou que o Rio deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Programa de...Read More

Julgamento virtual ficará aberto até a próxima segunda-feira (11) O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (5) placar de 4 votos a 1 para negar mais um recurso a fim de garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O plenário virtual da Corte julga um...Read More

Serviço está disponível nos cartórios eleitorais ou no site do TSE Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral.  Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por...Read More

Gratuidade nas 27 capitais poderia injetar R$ 60 bilhões na economia A implementação da gratuidade no transporte público nas 27 capitais brasileiras representaria uma injeção de R$ 60,3 bilhões anuais na economia do país e poderia ter um efeito semelhante ao do Bolsa Família.  Essa é a principal conclusão de um estudo divulgado, nesta terça...Read More

Ministro argumentou que PL da Dosimetria ainda não foi promulgado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa segunda-feira (4) pedido para que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, seja beneficiada imediatamente pelo projeto de lei (PL) da Dosimetria. Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do...Read More

Programa busca ajudar famílias a pagar dívidas e recuperar crédito Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar a população a renegociar dívidas e recuperar crédito. A medida Provisória n° 1.355, que prevê a iniciativa, está publicada na edição de hoje Diário Oficial da União. Veja aqui o texto completo.A nova medida destina-se a...Read More

Prazo para eleitor ficar em dia com a Justiça Eleitoral vai até amanhã O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ampliou o horário de atendimento para o período das 9 às 19h, de todos os postos do estado. A medida será garantida a todas as pessoas que procurarem os cartórios até esta quarta-feira...Read More

* Por Arnon Carvalho A recente derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional, culminando na aprovação do chamado “PL da Dosimetria”, marca um dos movimentos mais relevantes do Direito Penal brasileiro nos últimos anos. Não se trata apenas de alteração legislativa: estamos diante de uma tentativa concreta de redefinir os limites da atuação judicial na...Read More

Desde ontem, foram registrados mais de 100 milímetros na região O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou apoio do governo federal à região metropolitana de Recife, após a cidade sofrer com fortes chuvas. Desde dia 30 de abril, segundo a Defesa Civil estadual, foram registrados mais de 100 milímetros de chuva na região.  Pelo...Read More