Nos últimos anos, o volume de decisões judiciais que mencionam a LGPD cresceu de forma acelerada, e o tema deixou de ser uma discussão teórica para se tornar rotina em varas, tribunais estaduais, federais e superiores. Entender como os juízes brasileiros estão de fato interpretando a lei, quais capítulos e direitos aparecem com mais frequência nas decisões e onde estão os pontos de maior controvérsia é hoje uma competência essencial para quem atua com proteção de dados.
Nesta aula, a professora Mônica Fujimoto traz um panorama construído a partir de um dos maiores estudos empíricos sobre o tema no país, com dados organizados e atualizados sobre a aplicação prática da LGPD pelo Judiciário — do crescimento do contencioso a temas emergentes, como decisões automatizadas e uso de algoritmos.
Mônica Fujimoto
