Diretor da PF anunciou envio para a noite desta quarta-feira (18); orientação oficial exige descrição contextualizada, sem confundir citações com conclusão sobre crimes
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, deve entregar pessoalmente ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relatórios que reúnem menções a integrantes da Corte encontradas nas investigações relacionadas ao Banco Master.
Em atualização publicada nesta quarta-feira (18), o UOL informou que Andrei anunciou no Senado o envio da versão final para as 19h30. Segundo a reportagem, o diretor também disse que encaminharia os relatórios produzidos pelos delegados posteriormente afastados de funções de chefia. Até a checagem desta matéria, as fontes consultadas tratavam a entrega como prevista, não como concluída.
O que foi solicitado
Em comunicado conjunto divulgado em 13 de outubro, STF e PF registraram que Fachin orientou a corporação a encaminhar todas as menções a ministros encontradas nas apurações, acompanhadas do respectivo contexto e apresentadas de maneira estritamente descritiva.
A nota esclarece que eventuais atos de investigação contra ministros dependem de autorização do Plenário do Supremo. Após o recebimento dos elementos necessários, o colegiado pode deliberar, ouvida a Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Mudanças nos relatórios foram tema no Senado
A produção dos documentos e o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes motivaram uma audiência conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública do Senado. A pauta oficial previa esclarecimentos do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e de Andrei sobre as alterações nos relatórios e as mudanças nas funções de chefia.
Segundo a CNN, a direção da PF justificou a revisão dos documentos afirmando que as versões iniciais ultrapassavam o caráter descritivo determinado por Fachin. Trata-se da justificativa apresentada pela direção da corporação, não de uma conclusão independente sobre a atuação dos delegados.
Menção não significa culpa
O envio do material não equivale, por si só, à abertura de investigação contra todos os citados, a indiciamento ou a condenação. As referências precisam ser examinadas em seu contexto, respeitando as competências institucionais e o direito de defesa. O comunicado oficial determina o encaminhamento de todas as menções, e não apenas daquelas que possam ter relevância criminal.
