Representantes da Associação Nacional de Desenvolvimento e Meio Ambiente (ANDM) e da GA Ambiental reuniram-se, em Aracaju, com a procuradora da República Gisele Bleggi, do Ministério Público Federal em Sergipe. Segundo o relato da associação, foram entregues contribuições técnicas sobre duas recomendações do MPF: a que trata da Zona de Expansão de Aracaju e a que pede a não aplicação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental até o Supremo Tribunal Federal se manifestar.
A pauta da associação é o equilíbrio entre preservação e crescimento urbano. O MPF, por sua vez, já formalizou posição própria nesses dois eixos.
Em maio e junho de 2026, o MPF recomendou ao Município de Aracaju, ao Estado de Sergipe, à Sema, à Adema e à Emurb que suspendam licenças ambientais e urbanísticas e parem obras de condomínios verticais com mais de quatro pavimentos na Zona de Expansão — classificada no Plano Diretor como Zona de Adensamento Restrito, com lagoas, manguezais, dunas e restingas e limite com os rios Vaza-Barris e Santa Maria. A retomada, no texto da recomendação, fica condicionada à conclusão da macrodrenagem e do esgotamento e à apresentação de estudos de viabilidade. A medida integra inquérito civil. Recomendação não é ordem judicial; o descumprimento pode, contudo, levar a ação.
Em 15 de junho de 2026, a mesma procuradoria recomendou que municípios licenciadores, a Adema e o Ibama não apliquem a Lei nº 15.190/2025 enquanto o STF não decidir as ações diretas de inconstitucionalidade contra a norma. O órgão argumenta que a lei flexibiliza o controle prévio e que a aplicação imediata aumentaria o risco de judicialização em massa.
A agenda de hoje, conforme a ANDM, também reuniu Lúcio Flávio, vereador e secretário municipal de Desenvolvimento Urbano; Dilermando Júnior; e o procurador-geral do Município, Unaldo. A associação afirmou ter apresentado potencialidades de turismo, mercado imobiliário e indústria em Santo Amaro das Brotas e ter convidado a procuradora a um evento da GA na região.
Até o fechamento desta edição, o MPF não havia publicado nota específica sobre o resultado do encontro. As recomendações anteriores permanecem o parâmetro público da atuação da procuradoria.