Evento híbrido começa às 14h na Unidade Jardim Paulista, em São Paulo, com painéis sobre legislação, provas e Direito de Família.
A Associação dos Advogados (AASP) realiza na quarta-feira (16), às 14h, o evento Diálogos e Reflexões em Comemoração aos 20 Anos da Lei Maria da Penha. O encontro será híbrido: presencial na Unidade Jardim Paulista, na Alameda Santos, 2.159, 15º andar, em São Paulo, e com transmissão on-line.
A Lei nº 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de prever juizados especializados e medidas de assistência e proteção. Completar duas décadas da norma tem gerado agendas no Congresso, no Judiciário e em entidades da advocacia.
Segundo a programação divulgada, a abertura fica a cargo da presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira, eleita para o mandato de 2026. O primeiro painel, às 14h10, trata de avanços legislativos contra a violência doméstica e de gênero, com Ana Elisa Bechara, diretora da Faculdade de Direito da USP, e Silvia Pimentel, apresentada na divulgação como coautora do projeto original da lei.
Às 15h10, o segundo painel discute desafios práticos do primeiro acolhimento, da prova e do julgamento, com a delegada Danyella Gomes Pinheiro e o advogado criminalista José Carlos Abissamra Filho. A mediação será de Maitê Cazeto Lopes.
Às 16h40, o terceiro painel examina medidas protetivas de urgência e impactos no Direito de Família, com a desembargadora do TJSP Daniela Cilento Morsello e a advogada Marina Mendonça. A mediação fica com Simone Augusta.
A pauta combina o balanço normativo com a prática forense: o que mudou no atendimento inicial à vítima, quais obstáculos persistem na produção de provas e de que modo as medidas protetivas atravessam ações de família. A ÉNotório não localizou, nas consultas desta pauta, página oficial da AASP com formulário de inscrição. Interessados devem confirmar vagas e o link da transmissão nos canais da própria associação (www.aasp.org.br).