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Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

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Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira por desobediência

Por Redação
Publicado em 18/11/2026 às 16:38

Pedido da PGR foi acolhido na investigação sobre descumprimento de medidas judiciais; condenação e condições do regime aberto permanecem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na segunda-feira (16) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por desobediência a decisões judiciais. A medida atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. A investigação, aberta em 2022, tratava do descumprimento de medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico.

O procedimento é o Inquérito 4.898, sob relatoria de Moraes. O arquivamento dessa investigação não desfaz a condenação imposta ao ex-parlamentar em outro processo.

Fundamento do pedido

Segundo a manifestação da PGR reproduzida pela imprensa, as violações das cautelares já haviam motivado medidas processuais mais gravosas, incluindo multa superior a R$ 4 milhões e prisão preventiva. A Procuradoria sustentou o caráter subsidiário do crime de desobediência: a existência de sanções específicas para o descumprimento foi considerada fundamento para não prosseguir com essa responsabilização criminal adicional.

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O arquivamento encerra a investigação específica. Conforme a cobertura da decisão, Moraes ressalvou a possibilidade de retomada diante de novas provas. Não se trata de uma absolvição geral de Silveira nem de cancelamento de todos os procedimentos relacionados a ele.

Condenação continua em execução

Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial. Em setembro de 2025, Moraes autorizou sua progressão ao regime aberto, com condições como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de utilizar redes sociais.

Em decisão separada, relacionada à execução da pena, o ministro negou a retirada temporária da tornozeleira e o pedido para gravação e divulgação de entrevista a um podcast esportivo. Por outro lado, autorizou a mudança do endereço de cumprimento da pena para Petrópolis, no Rio de Janeiro. Foram mantidas as condições de recolhimento domiciliar. [l