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Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

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Senado adia destaques do ajuste fiscal e mantém votação pendente

Por Redação
Publicado em 18/11/2026 às 08:01

PLP 299/2026 volta à pauta nesta quarta-feira (18); texto-base já foi aprovado, mas pontos em disputa ainda podem alterar o pacote

O Senado adiou a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal, o PLP 299/2026, prevista para terça-feira (17). A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que buscava mais tempo para negociar com as bancadas.

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Segundo a Agência Brasil, a falta de entendimento impediu a conclusão da análise. Os destaques são pedidos para votar separadamente partes do texto ou emendas, permitindo mudanças mesmo depois da aprovação da proposta principal.

O registro oficial do Senado confirma que a matéria não foi apreciada na sessão de 17 de novembro e foi incluída na Ordem do Dia de quarta-feira (18), para continuação da votação. A inclusão na pauta não significa que o resultado esteja definido.

O texto-base foi aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31. Trata-se de um substitutivo de Eduardo Braga à proposta apresentada por Jaques Wagner (PT-BA). A conclusão dessa etapa no Senado é necessária antes do encaminhamento à Câmara dos Deputados.

O que prevê o pacote

A proposta altera regras do arcabouço fiscal, reduz benefícios tributários e amplia instrumentos de contenção de despesas. Entre as medidas do texto-base está limitar a 2% o crescimento real das despesas nos anos em que forem acionadas as medidas de contenção, em lugar do teto de 2,5%.

O projeto também permite bloqueios adicionais de despesas para buscar o centro da meta fiscal, mesmo quando a projeção estiver dentro da margem de tolerância. Outro ponto prevê o adiamento de parte das transferências relacionadas à compensação da Lei Kandir.

Pontos em disputa

Nota técnica publicada no portal do Senado identifica quatro destaques pendentes após a aprovação do texto-base: repasses da Lei Kandir, limite da compensação previdenciária, redução da compensação de créditos tributários e uma emenda sobre a desvinculação de superávit financeiro.

A mesma nota reúne estimativas de melhora do resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. São projeções, não economia já realizada. O documento ressalva que os cálculos não foram revistos para refletir as alterações no texto aprovado.

O Senado ainda precisa concluir sua deliberação. Depois, o projeto será analisado pela Câmara. As medidas propostas não estão em vigor apenas porque o texto-base foi aprovado.